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Quadro Saiba Mais trata dos remédios constitucionais

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda os remédios constitucionais, dispositivos legais com o objetivo de garantir direitos fundamentais aos cidadãos. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Guilherme Leite explica quais ações desse tipo são mais utilizadas, as diferenças entre habeas corpus e habeas […]

Decisão impede sequestro de R$ 34 milhões do município de Guarulhos (SP)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 16899) ajuizada pelo município de Guarulhos (SP) para impedir o sequestro de R$ 34 milhões das contas municipais. No pedido apresentado ao STF, o governo local alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contrariou liminar proferida em 2010 pelo […]

Ministro reafirma ilegalidade de férias de 60 dias para juiz classista

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma a ilegalidade da concessão de férias pelo período de 60 dias a juiz classista, conforme precedentes do STF. O ministro ressalta, no entanto, que a Corte também tem reconhecido a boa-fé dos beneficiários das verbas recebidas, bem como seu caráter alimentar (MS 27467). Assim, ele concedeu […]

Paraná deve ter acesso a dados sobre soja transgênica, decide ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná aos documentos firmados com os produtores rurais daquela unidade da federação, no que diz respeito à utilização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) sem […]

Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que […]

Direto do Plenário: Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 5º do artigo 46 da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, […]

Ministro Barroso participa nesta sexta-feira de fórum sobre liberdade de expressão, em SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta sexta-feira (26), em São Paulo (SP), de um fórum sobre liberdade de expressão na internet promovido pela Editora Abril e pelo Google, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O fórum reunirá especialistas para uma discussão sobre humor na crítica política e […]

Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões do foro […]

Indeferidas questões de ordem, julgamento do impeachment prossegue com oitiva de testemunhas

A primeira fase do julgamento do processo de impeachment foi dedicada à discussão e deliberação de dez questões de ordem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento. A sessão foi aberta na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, para o julgamento da presidente da República […]

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika. O principal ponto questionado é o […]

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