Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (16)

10h Audiência com a Senadora Katia Abreu e com os senadores Otto Alencar, Antonio Anastasia, José Pimentel, Lasier Martins, Magno Malta, Reguffe e Roberto Requião Assunto: Comissão Especial do Extrateto Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. FiesAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2545 Relatora: ministra Cármen Lúcia Confederação Nacional dos Estabelecimentos de […]

Suspensa decisão que impedia trâmite de projeto de lei na Alerj

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de liminar que impedia a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual aumenta a alíquota previdenciária dos servidores do estado. O Projeto de Lei 2241/2016, de autoria do governador do Rio, Luiz Fernando […]

STF ilumina edifício sede de azul em apoio à campanha em prol da saúde masculina

O edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu iluminação especial em apoio à campanha Novembro Azul, promovida anualmente pelo Ministério da Saúde para discutir a saúde integral do homem. Dados de 2014 do ministério mostram que a maior parte das doenças que afetam a população masculina são, em geral, consideradas evitáveis por meio de […]

Negado habeas corpus a ex-policial civil do Rio acusado de participação em milícia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 138121, impetrado por J.P.R, ex-investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que pedia a realização de novo interrogatório em ação penal na qual foi denunciado por diversos crimes, entre os quais o de constituição de milícia privada (associação criminosa, […]

Liminar suspende decisão do TST contrária a terceirização na Enersul

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pleiteada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de leiturista. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 25621. Ao reconhecer o vínculo de […]

Questionado ato do Poder Executivo do RN que alterou orçamento da Defensoria para 2017

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 428), com pedido de liminar, contra a proposta orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para o ano de 2017, encaminhada pelo Poder Executivo estadual, com redução de mais de […]

Ministra Cármen Lúcia se reúne com presidentes dos Tribunais de Justiça

Nesta segunda-feira (14), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, teve a terceira reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais desde a sua posse, em setembro. Os temas discutidos foram: compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização […]

Extinta ADI que questionava resolução do TSE com efeitos já encerrados

É incabível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada ou que tenha sua vigência exaurida. Com base nessa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso julgou extinta a ADI 5571, ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para questionar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispôs sobre a arrecadação e os […]

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