Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria

Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) para excluir da distribuição de processos os ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria. A exceção é para os casos de prevenção, ou seja, quando […]

Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 20 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20/9/2020, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo da medida é reduzir a circulação de pessoas no Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de prevenção ao contágio pelo […]

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. Na sessão virtual encerrada em 4/8, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 796376, com repercussão […]

STF julga nesta quarta-feira (12) ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão plenária por videoconferência a partir das 14h desta quarta-feira (12). Na pauta, estão duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]

TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral

A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos fins econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes, tal como previsto no artigo 187 do Código Civil. ReproduçãoTJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral Com esse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo são divulgados

A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados. Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados na p… Veja a matéria original no Portal […]

TJ-RJ suspende lei que eleva idade para ingresso em carreiras militares

Apenas o governador do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que altera o regime jurídico dos servidores do estado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar, nesta segunda-feira (10/8), para suspender a Lei 8.658/2019. A norma estabelece a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Partidos questionam no STF novo marco legal do saneamento

Oposição questiona marco legal do saneamento básico no Supremo TV Brasil/Reprodução PCdoB, PSol, PSB e PT ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Sancionado no último dia 15 de julho pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reunião de empresários com presidente do STF aborda questões ambientais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram nesta terça-feira (11) de reunião por videoconferência com um grupo de empresários integrantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Os empresários afirmaram estar […]

Procon de São Paulo fecha acordo com distribuidora de energia

Procon-SP e Enel fecham acordo para resolução de conflitos com consumidores O Procon de São Paulo e a Enel chegaram a um acordo para tentar resolver as quase 55 mil reclamações registradas na entidade e viabilizar o parcelamento automático dos débitos em aberto. O trato também busca esclar… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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