1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (27), negou Habeas Corpus (HC 164627) em que o pecuarista V.H., acusado de matar a concubina de seu falecido irmão e o pai dela, em Novo Progresso (PA), pedia para permanecer em liberdade. Por maioria, os ministros avaliaram a gravidade do crime […]

2ª Turma nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, em sessão virtual realizada de 9 a 19/10, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Celso de Mello, seguido pela maioria. Ele negou o pedido por considerar que a República Popular da China, que se […]

Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. A MP foi convertida na Lei 13.415 /2017, que instituiu a Política de Fomento à […]

Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação

Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), condenado no âmbito da Operação Lava-Jato a nove anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e […]

Amy Coney Barrett é nomeada ministra da Suprema Corte dos EUA

Em uma cerimônia nos Jardins da Casa Branca nesta quarta-feira (26/10), o presidente Donald Trump empossou a juíza conservadora Amy Coney Barrett no cargo de ministra da Suprema Corte dos EUA. Ela irá substituir a ex-ministra liberal Ruth Bader Ginsburg. Na cerimônia, a nova ministra fez um "j… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Feriado suspende prazos no STF e STJ a partir de 30/10

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020, editada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defensorias Públicas vão ao STF contra política de educação especial 

Defensorias Públicas de onze estados e do Distrito Federal ingressaram no Supremo Tribunal Federal como amici curiae em ação que questiona a nova política de educação especial instituída pelo Decreto 10.502. Bolsonaro cria "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Senado dos EUA aprova indicação de Barrett à Suprema Corte

Reprodução/CNNO presidente Donald Trum e Coney Barrett A indicação da  juíza Amy Coney Barrett à Suprema Corte dos Estados Unidos foi aprovada nesta segunda-feira (26/10) pelo Senado americano. A câmara alta daquele país tem maioria republicana e, por isso, o resultado já era esperado. For… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP rejeita ação da Vigor contra Danone por embalagem de iogurte

Vigor acusou a Danone de copiar elementos de suas embalagens  Reprodução/Vigor A proibição da concorrência desleal para garantir o princípio da livre concorrência não pode ser estendida a ponto de coibir a concorrência regular. Esse entendimento foi aplicado pela 1ª Câmara de Direito Emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministra Rosa Weber destaca qualidade das informações apresentadas na audiência pública sobre Fundo Amazônia

No encerramento da audiência pública que discute o funcionamento do Fundo Amazônia e a implementação de políticas públicas em matéria ambiental, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que o objetivo da audiência foi alcançado com sucesso. Segundo ela, foram apresentadas “exposições riquíssimas”, formuladas com “detalhes imprescindíveis” ao adequado conhecimento da situação […]

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