Prescrição só flui a partir da consolidação da sequela, diz TRT-2

Ao se tratar de doença profissional ou acidente de trabalho, o prazo prescricional só passa a fluir a partir do momento em que há diagnóstico atestando a consolidação da sequela. TRT-2: prazo prescricional só passa a contar a partir do diagnóstico da sequela Norasit Kaewsai/123RF Foi c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Imposição de cautelar precisa de necessidade, reafirma STJ

Para impor qualquer providência cautelar, exige-se a demonstração da necessidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que impôs cautelares a um preso acusado de lesão corporal, injúria e desacato. STJSchietti Cruz revogou decisão do TJ-CE em novem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF derruba lei de SC que obrigava acúmulo de franquia de dados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei estadual de Santa Catarina (Lei 7.723/19) que obrigava às empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel que permitissem aos clientes a acumulação de dados não utilizados. Segundo a norma, aquilo que não fosse usado no mês anterior (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Carnaval não é só festa. Há aspectos jurídicos a serem considerados

O Carnaval é uma das festividades mais esperadas pelos brasileiros. A etimologia da palavra remete a "carne": na verdade, ausência dela, em alusão à abstinência exigida ao longo da Quaresma. Por causa dessa austeridade do período subsequente aos festejos, historicamente os foliões se permitem alg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em entrevista, Bermudes fala sobre grandes nomes da advocacia

Neste segundo trecho da entrevista selecionado pela TV ConJur, o advogado Sérgio Bermudes fala sobre sua trajetória profissional e sobre grandes nomes da advocacia brasileira. Com prosa fácil, conta histórias e casos da profissão, passando por Ruy Barbosa e outros grandes mestres. Por tabela, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Propostas para jornada de Tributário podem ser enviadas até 4/3

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até o dia 4 de março, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário. As proposições enviadas serão selecionadas pela Coordenação Científica e encaminhadas para discussão nas comissões de trabalho,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Restaurante que agrediu folião que não pagou banheiro é condenado

O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), condenou o restaurante "Seu Temaki Fast Food" a indenizar um homem que foi agredido após se recusar a pagar pelo uso do banheiro.  Homem se recusou a pagar R$ 8 por utilização do banheiro Reprodução … Veja a matéria original no […]

TJ-MG decide negar indenização por suposto erro em vasectomia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu negar pedido de indenização de um homem que, após fazer uma vasectomia, teve dois filhos. TJ-MG negou pedido de indenização a um  homem que tornou-se pai após vasectomia Segundo o relato do autor, ele fez uma vase… Veja a matéria original no Portal […]

Benjamin Cardozo e o falso problema do direito como literatura

Benjamin Nathan Cardozo nasceu em 1870 e faleceu em 1938. De ascendência judaico-sefardita, Cardozo foi juiz em Nova York e posteriormente ocupou uma vaga na Suprema Corte em Washington. Estudou Direito em Columbia e estagiou no escritório de seu pai. Albert Cardozo, o pai, foi juiz em Nova Iorqu… Veja a matéria original no Portal […]

Entrevista: Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP

A Constituição de 1988 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, que, por sua vez, achou que tem de resolver tudo no âmbito da Justiça, até mesmo discussões entre vizinhos. É por isso que, segundo o novo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, o volume de processos no Jud… Veja a matéria original […]

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