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STF forma maioria para manter suspeição de Moro para julgar Lula

A declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado porque essa decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da Corte que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juíza permite uso de áreas comuns em prédio de São Bernardo (SP)

Por constatar que há vasta área para caminhadas ao ar livre, com possibilidade de não se aglomerar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) concedeu liminar para determinar a abertura das áreas comuns de um condomínio. Marcelo Camargo/Agência Brasil Na decisão, a juíz… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

CNJ firma acordo para reforçar propriedade industrial no Judiciário

Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Este é o objetivo do acordo de cooperação formalizado nesta terça-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tráfico privilegiado não afasta natureza de crime hediondo, diz TJ-SP

A incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, não afasta a natureza de crime hediondo ou equiparado, tampouco exclui a tipicidade, do crime de tráfico de drogas. A visão de que o delito de tráfico de drogas minorado seria "crime comum" não tem amparo legal, e, r… Veja […]

Pablo Luciano: Sobre Carl Sagan e o Dia da Terra

Celebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em meio a tantos dramas e emergências políticos, é um momento para acalentarmos a virtude da humildade e participarmos eventos voltados à conscientização da sociedade global em torno de … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Opinião: MP de Ambiente de Negócios busca a desburocratização

A MP nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março deste ano, foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro, buscando atrair mais investimentos estrangeiros diretos ao criar um ambiente institucional mais favorá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz manda filho e ex-nora pagarem empréstimo concedido por idoso

O filho e a ex-nora de um idoso que pediram dinheiro emprestado a ele em 2014, mas não quitaram nenhuma parcela sequer, devem fazer o pagamento da dívida, devidamente atualizada. Em cinco anos, o idoso não recebeu do filho e da ex-nora nenhuma das 94 parcelas Dollar Photo Club Essa é … Veja a matéria […]

Justiça decide que aterros não sejam desfeitos por risco ambiental

Os princípios ambientais de prevenção e precaução devem ser observados antes de decisões que revertam algum dano ao meio ambiente, já que a reversão pode desestabilizar o local e resultar em mais problemas ambientais. De acordo com esse entendimento, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

IDP e PUC-RS promovem palestra sobre igualdade de gênero

O Centro de Estudos Europeus e Alemães da PUC-RS e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão no dia 3 de maio, uma segunda-feira, às 11 horas, a palestra "Igualdade Entre Homens & Mulheres". O palestrante será Christian Starck, professor na Universidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

João Linhares: LSN: Lei do Silêncio Nacional? (Parte 2)

Continuação da Parte 1 Segundo dados da Polícia Federal, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), até o fim de 2020, considerando-se um interlúdio de 18 meses, foram abertos 41 inquéritos com suporte na LSN, dos quais 26 em 2019 e 15 no primeiro semestre de 2020. De janeiro de 2000… Veja a […]

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