Município indenizará família de homem que morreu por cair em buraco

Fórum de Matheus Leme, em Minas Gerais 123RF O fato, em si mesmo, demonstra a omissão de agentes do município, constituindo o primeiro requisito para a indenização. Esse foi o entendimento da desembargadora Sandra Fonseca, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

STF aprova proposta orçamentária de R$ 712 milhões para 2021

O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 712,4 milhões para 2021. A aprovação aconteceu em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12/8).  Sede do Supremo Tribunal FederalMarcello Casal Jr./Agência Brasil A divisão dos recursos ficou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sofrimento por morte de amigo justifica perdão judicial a condutor

Se as consequências do delito atingem o autor de forma severa, a aplicação da sanção penal se torna desnecessária. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que concedeu perdão judicial a um jovem que bateu seu carro em uma árvore, acide… Veja a matéria original […]

Presidente e ministros do STF participam de cerimônia virtual de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020

Com o tema "Justiça Acima de Tudo – Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades", foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil 2020, no início da noite desta quarta-feira (12), produção do portal Consultor Jurídico (Conjur), com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A solenidade, transmitida pela internet, contou com a […]

TJ-RJ concede exclusividade à Globo para transmitir jogos do Brasileiro

Somente após 18 de junho de 2020 — data em que entrou em vigor a Medida Provisória 984/2020 — o clube de futebol mandante da partida passou a ter o direito de negociar a transmissão sem a autorização do adversário. Globo tem exclusividade para transmitir jogos do Campeonato Brasileiro C… Veja a matéria original no […]

Não é possível executar sentença coletiva em juizado especial

Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. Da mesma forma, não é possível impor o rito sumário da Lei 12.153/2009 (a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) aos juízos comuns da … Veja a matéria original […]

Ação que questiona reeleição na Câmara e no Senado tramitará sob rito abreviado

O ministro Gilmar Mendes decidiu levar diretamente ao Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma […]

STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça […]

Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6529) contra norma que condiciona a ato do presidente da República o fornecimento de dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e dos interesses nacionais à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). […]

STF aprova proposta orçamentária para 2021

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária da Corte para 2021, num total de R$ 712,4 milhões, resultante da aplicação do índice inflacionário sobre o orçamento de 2020. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, explicou que a proposta foi elaborada em conjunto com […]

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