Magami Junior: Juízo arbitral e o mérito do ato administrativo

A partir da reforma administrativa, nos idos de 1995, houve uma progressiva retirada do Estado do cenário econômico, isto é, ocorreu um fortalecimento da sua atuação em caráter subsidiário, inclusive no âmbito das prestações de serviço público, por intermédio das concessões ou parcerias público-p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fux recebe autoridades do Rio para tratar de royalties do petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu nesta terça-feira (27/10) o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado André Ceciliano, e o procurador-Geral do estado, Bruno Dubeux.  Reunião ocorr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados vão ao CNJ contra juiz que lhes aplicou multa por má-fé

Dois advogados apresentaram à Corregedoria Nacional de Justiça representação contra o juiz Marcelo Azevedo Chamone, da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo, por condená-los a pagar, de forma solidária com empresárias, multa por litigância de má-fé por entender que um recurso era procastinatório. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNMP investigará se promotor de MG tentou prejudicar Aécio Neves

Se surgirem novas provas após seis meses do arquivamento, um novo inquérito deve ser instaurado, e ele será distribuído aleatoriamente entre os integrantes do Ministério Público. Promotor de MG será investigado por suspeita de que tentou prejudicar Aécio Neves Valter Campanato/ Agência Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lista tríplice para chefia do MP de SE não pode ter restrições

A escolha do novo procurador-Geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. Ministro Dias Toffoli é o relator da ADI Carlos Mou… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

A escolha do novo procurador-geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada exclusivamente […]

Em encontro com magistrados, Fux aponta necessidade de priorizar pautas humanas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a magistratura brasileira precisa priorizar os projetos de humanização em prol do país. A afirmação ocorreu durante audiência com 33 instituições filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta terça-feira (27), ocasião em que foram debatidos temas como valorização do primeiro grau, eleição […]

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão virtual encerrada em 23/10, o Tribunal acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para negar […]

Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6584 e 6585) contra normas distritais que tratam, respectivamente, do teto remuneratório em empresas públicas e sociedades de economia mista e do percentual de servidores públicos de carreira em cargos em comissão na administração pública […]

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