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Empresa imita concorrente e é proibida de fabricar brinquedos

O juízo da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento interposto pela EAP Indústria e Comércio de Papelão contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que a empresa Cartone Design se abstenha de praticar … Veja a matéria original no […]

Caruso: O julgamento antecipado parcial do mérito em sede recursal

Como bem se sabe, a decisão que julga o mérito do processo normalmente dá-se ao fim da fase de conhecimento, que constitui a apresentação dos pleitos das partes em amplo contraditório, o saneamento e a fase instrutória. Contudo, desde o ordenamento processual anterior (CPC/73), preenchidas hip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz de SC impede graduanda de ingressar em mestrado

Mesmo em decorrência da atual epidemia da Covid-19 e dos atrasos e empecilhos dela decorrentes, a matrícula em mestrado não é direito certo em caso de graduação incompleta, já que tais empecilhos não podem ser diretamente imputáveis às instituições. Com base nesse entendimento, a 2ª Vara da Fazen… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Juiz anula trecho de norma que violava autonomia de peritos

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu anular a validade de um trecho de Instrução Normativa 188 da Polícia Federal que permitia que delegados coordenassem e delimitassem o trabalho de peritos criminais da corporação. Juiz anulou trecho de instr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF mantém prisão de acusado de liderar chacina no Ceará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu Habeas Corpus impetrado em favor de acusado de comandar a "chacina das Cajazeiras", no Ceará, que resultou em 14 homicídios consumados e 15 tentativas de homicídio. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva sob o argumen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogado questiona entrevista de hacker a deputado bolsonarista

No último dia 15 deste mês, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) anunciou em seu perfil no Instagram uma pretensa entrevista "bombástica" com o hacker conhecido como "VandaTheGod", detido preventivamente no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG). Barros é o relator da "PEC do v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: O controle de jornada dos propagandistas farmacêuticos

Um tema bastante atual é a possibilidade — ou não — do controle de jornada laboral dos propagandistas farmacêuticos, em razão da utilização de ferramentas de trabalho disponibilizadas pelo empregador, tais como notebook, tablet, celulares e automóveis, os quais, em tese, permitiriam a localização… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após lesão nos joelhos, jogador deve ser reintegrado ao Ceará

O juízo da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Ceará Sporting Club contra decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza que havia concedido liminar determinando a reintegração do jogador Alex Amado ao elenco do time alvin… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Laruccia: RJ e outras medidas com base na Lei do Superendividamento

Recentemente sancionada, a Lei nº 14.181, de 1º de julho, visa a aperfeiçoar os diversos créditos ofertados ao consumidor, bem como a prevenção e o efetivo tratamento do superendividamento, com importantes alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso. Segundo o §1º… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Andrade Maia está na lista das melhores empresas para mulheres

A banca Andrade Maia foi reconhecido pelo Great Place to Work como uma das 70 melhores empresas do Brasil para as mulheres trabalharem em 2021. Foi o único escritório de advocacia do país a integrar a lista. O objetivo do ranking é reconhecer as empresas com as melhores práticas do mercado de … Veja a matéria […]

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