Professores podem usar 1/3 da jornada para atividades extraclasse

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma geral que reserva o mínimo de um terço da carga horária dos professores a atividades extraclasse é constitucional. Com isso, a corte frustrou o governo do estado de Santa Catarina, que entrou com recurso extraordinário contra essa previsã… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

IDDD vai à CIDH por critérios na abordagem policial

IDDD quer criação de protocolo claro para definir critérios para abordagem policial Divulgação O Instituto de Defesa do Direito de Defesa enviou nesta segunda-feira (1/6) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um requerimento para participar do julgamento do caso "12.315 — Prieto &… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ atinge marca de 158 mil decisões em trabalho remoto

Já são 158.207 as decisões proferidas desde que o Superior Tribunal de Justiça adotou, em 16 de março, o regime de trabalho remoto como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus. STJ tem trabalhado em modo remoto desde 16 de março por conta da pandemia STJ No balanço divulgado… Veja a matéria original no […]

STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos

O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, abriram inscrições para o terceiro ciclo de cursos a distância a partir desta segunda-feira (1º/6). Os dois novos cursos incluídos na plataforma são: "O emprego da vírgula em 4 lições" e "A Lei Antico… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

CNJ nega recurso da OAB contra julgamento por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil contra norma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que estabelece a realização de atos processuais por meios digitais. O entendimento foi reforçado na quarta-feira (27/5), na 16º Sessão E… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Gilmar nega liminar contra limitação do saque do FGTS na pandemia

Como o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 946, que autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS, a intervenção do Poder Judiciário numa política pública pensada pelo Executivo e em análise pelo Legislativo poderia causar prejuízo ao fundo gestor e ocasionar danos econômicos imprevisíveis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNJ autoriza atividades presenciais a partir de 15 de junho

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em sus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ concede domiciliar a presos que não puderam progredir

Considerando que as peculiaridades de cada caso já foram sopesadas pelas instâncias ordinárias por ocasião do deferimento da progressão de regime, é possível conceder o benefício da prisão domiciliar a presos que, promovidos ao semiaberto, continuam cumprindo pena no fechado por conta da pandemia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tribunais admitem custos vulnerabilis em favor de crianças

Tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso do Sul passaram a reconhecer a  legitimidade da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis em favor das crianças e adolescentes. Com isso, a atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Havan põe arroz e feijão à venda, mas juiz nega pedido

Havan passou a vender arroz e feijão para funcionar no horário de hipermercados Divulgação Embora a atividade empresarial seja garantida pela Constituição, neste momento excepcional causado pela pandemia de Covid-19, devem ser observados os protocolos médico-científicos propostos para con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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