CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF investe em inovação tecnológica para garantir mais agilidade

Com o objetivo de dar integração plena entre os diversos sistemas processuais eletrônicos existentes entre os sistemas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a suprema corte fará sua primeira contratação ligada ao incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Há pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Toffoli autoriza contratação terceirizados para gerir presídios

Considerando o risco de grave lesão à segurança pública, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da justiça trabalhista que impedia a Bahia de contratar empresas privadas para gerir presídios no estado. Ao justificar sua decisão, o ministro explicou q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gilmar suspende segunda emenda que dava autonomia à UERR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a segunda emenda constitucional que dava autonomia à Universidade Estadual de Roraima. O próprio ministro já havia suspendido a primeira emenda em 2018. Após a decisão, a Assembleia Legislativa aprovou uma nova emenda, com o mesm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ tem garantido direito à inclusão e à igualdade a deficientes

A alta de acessibilidade, o direito de votar, a disponibilidade de documentos em braille, concessão de direitos de fazer concursos e conseguir nomeações são temas ligados a pessoas com deficiência que tem sido discutidos e decididos no âmbito do  Superior Tribunal de Justiça. Veja como o STJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pai impede que filho use seu próprio nome para promover escritório

O advogado George Sink, que se diz famoso na Carolina do Sul, quis criar seu filho a sua imagem e semelhança — e herdeiro de seu sucesso. Deu-lhe o próprio nome, acrescido de “Júnior”, pagou seu curso de Direito na Yale, a número um dos EUA, e empregou George Sink Jr. em seu próprio escritório. […]

Defesa de Lula pede que Gebran reconsidere acesso a mensagens

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na sexta-feira (13/9), um agravo contra decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região, que negou pedido do petista para ter acesso aos diálogos entre procuradores da "lava jato" e para que seu caso… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

TJ-SP reduz para R$ 2 mil indenização a cliente agredida em shopping

Por considerar excessivo, a 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de São Paulo decidiu reduzir o valor da indenização que um shopping deve pagar a um cliente que foi agredida por seguranças, após agredi-los. O valor da indenização por danos morais foi reduzido de R$ 5 mil para R$ 2 mil. Após di… Veja a matéria original […]

Dinheiro público bloqueado de convênios deve ir para saúde, diz PGR

O bloqueio de dinheiro público de convênios deve assegurar acesso à saúde. O argumento é da Procuradoria-Geral da República em ação na qual o estado de Alagoas questiona decisões de primeira e segunda instâncias que o obrigam a fornecer tratamento médico.  Em manifestação ao Supremo, Raquel Do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

OAB discute aspectos jurídicos e regulação da cannabis medicinal

Os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da cannabis medicinal vão ser debatidos pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (18/9), em Brasília.  OAB discute regulamentação da cannabis medicinal Organizado pela Comissão Especial de As… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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