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Médico aponta elo entre árbitro e Amil em ação para anular arbitragem

Uma nova descoberta feita pela defesa de um médico pode levar à anulação de uma decisão arbitral, já que lança dúvidas sobre a imparcialidade do árbitro escolhido pela outra parte envolvida na disputa. Trata-se da Empresa de Serviços Hospitalares S.A., ligada à Amil. Segundo defesa do médico… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevida será indenizado

Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC). 123RF As empresas sustentaram a re… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Badari: Sobre a pensão por morte para dependente com deficiência

A reforma da Previdência alterou o cálculo das pensões por morte e trouxe enorme prejuízo aos dependentes em casos de óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, quando as novas regras entraram em vigor. O problema é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aplicado o redutor de 50%… Veja a matéria […]

Até agosto, cada ministro do STJ recebeu cerca de 7,5 mil HCs

De janeiro a agosto deste ano os colegiados do STJ especializados em direito penal receberam cerca de 7,5 mil processos referentes a Habeas Corpus ou recurso em HC por julgador. No mesmo período, o número de decisões monocráticas e colegiadas foi de, aproximadamente, 12 mil por ministro. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TST reconhece natureza salarial do direito de imagem de jogador

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio Soares, do Coritiba FootBall Club.  Dinheiro que jogador recebia por direito de imagem foi cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Drogaria é proibida de usar marca parecida com a de concorrente

Uma empresa que atua em determinado segmento e que se utiliza de palavras, cores e imagens de um concorrente já consolidado no mercado pode levar à confusão de consumidores e comete concorrência desleal. Juiz entendeu que marca de farmácia imitava identidade visual de concorrente Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: Presidente do Carf abusa de seu direito e aumenta tensão

Com a alteração da regra de aplicação do voto de qualidade pela Lei nº 13.988/2020, que incluiu o artigo 19-E na Lei nº 10.522/2002, os contribuintes passaram a reverter a seu favor teses importantes no âmbito do Carf, principalmente em julgamentos de competência da 1ª Turma da Câmara Superior de… Veja a matéria original no Portal […]

Encerrada a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico

Entre os dias 19 e 22 de outubro ocorreu, de forma virtual, a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Cerimônia de encerramento da 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, ocorrida neste mês Reprodução A Faculdade de Direito da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei estadual não pode obrigar dono de cão-guia a se associar

A competência para dispor sobre necessidades locais dos portadores de deficiência é, de fato, dos estados-membros. Porém, eventual regulamentação que imponha deveres e condições ou que eventualmente ocasione assimetrias regionais ao gozo de direito por portadores de deficiência carece de necessár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Precatórios estaduais vencidos devem ser pagos até 2024, diz PGR

Os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final deste ano devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024. E os que vencem a partir de 2022 devem ser pagos até 31 de dezembro de 2029. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em parecer protocolado em ação di… […]

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