Bom senso manda que política indigenista fique com Ministério da Justiça

Por meio da Medida Provisória 870, de 1o de janeiro, o governo Bolsonaro propôs drásticas alterações na política indigenista brasileira. À resistência que geraram soma-se concreta e salutar perspectiva de que sejam agora revistas pelo Congresso Nacional. O compromisso do Ministério da Justiça … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

AGU não vê irregularidades em decreto que facilita porte de armas

Ao editar o decreto que facilita porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apenas ajusta o regulamento do Estatuto do Desarmamento à "realidade social administrativa". É o que entende a Advocacia Geral da União em pareceres encaminhados nesta quarta-feira (22/5) ao Supremo Tribunal Federa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara aprova MP que tira Coaf da Justiça e reestrutura ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a Medida Provisória 870. O texto retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia. Além disso, a medida ainda delimita que auditores da Receita Federal n… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em dois dias, Trump perde duas brigas judiciais contra democratas

O juiz federal Edgardo Ramos, de Nova York, decidiu nesta quarta-feira (22/5) que dois bancos – Deutsche Bank e Capital One – devem entregar à Câmara dos Deputados todos os registros financeiros do presidente Donald Trump e de suas empresas. Os advogados de Trump, de três de seus filhos e da Trum… Veja a matéria […]

Gilmar concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho

Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para que um executivo investigado pelo rompimento da barragem de Brumadinho não seja obrigado a depor à CPI de Brumadinho. Ministro Gilmar Mendes afirma que fazer investigado ir, mesmo ele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defensoria de SP vai debater PL que trata do superendividamento

A Defensoria Pública de São Paulo promove nesta quinta-feira (23/5) debate em defesa da aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir o superendividamento. Defensoria de SP promove debate para apoiar projeto de lei sobre superendividamento De autoria do senad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ analisa juízo competente para julgar ação sobre Brumadinho

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta, quarta-feira (22/5), o conflito de competência que irá decidir qual o juízo competente para julgar ação popular relativa à tragédia em Brumadinho, onde no início do ano houve o rompimento de uma barragem de mineração da Vale. O ju… Veja a matéria original […]

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia

Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) um projeto que criminaliza a homofobia. Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Código de barras vem errado, e TJ manda PagSeguro garantir ação

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a PagSeguro entregue R$ 200 mil a uma concessionária de energia. A empresa pretendia cortar o fornecimento a um hospital por falta de pagamento, mas ficou demonstrado que o problema era no código de barras do bolet… Veja a matéria original […]

Senado aprova MP que autoriza aéreas estrangeiras no Brasil

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22/5), o último dia antes que a MP perdesse a força de lei. Como fo… Veja a matéria original […]

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