STF invalida regra do AM sobre disponibilidade de servidor público

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma do Amazonas que prevê a disponibilidade de servidor público que ocupou o cargo de secretário executivo adjunto de inteligência no estado. Por unanimidade, em sessão virtual finalizada em 20/11, os ministros julgaram procedente a ADI 4.877, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Norma empresarial não pode reduzir adicional de risco

Mesmo com anuência do sindicato, norma empresarial não pode reduzir adicional de risco. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a Companhia Docas do Rio de Janeiro ao pagamento integral do adicional de risco a uma técnica de serviços portuário… Veja a matéria original no Portal […]

Alexandre prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

Alexandre de Moraes intimou PGR para que se manifeste sobre a necessidade do depoimento do presidente Jair Bolsonaro Isaac Amorim/MJC O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por tentativa de i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Portal do STJ ficará indisponível neste sábado (28/11)

Os serviços do portal do Superior Tribunal de Justiça na internet estarão indisponíveis entre 15h e 16h deste sábado (28/11). Segundo comunicado da corte, a indisponibilidade ocorre em razão de manutenção na infraestrutura tecnológica. No mesmo dia, no período das 14h às 18h, devido a ajustes … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

RJ deve informar STF sobre ações policiais em comunidades

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual (MP-RJ) prestem informações sobre o cumprimento da medida cautelar deferida na arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre oper… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

19 g de droga não comprovam periculosidade, diz ministro do STJ

A apreensão de 19 gramas de drogas não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base na periculosidade do suspeito. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afastou a cautelar em decisão liminar em favor de um homem acusado de tráfico de drogas…. Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Kerlen Costa: A crise da Covid-19 e as férias normais e coletivas

É chegado o final do desafiador ano de 2020, e este seria o período mais disputado para o gozo das férias. Contudo, continuamos em meio a uma pandemia e muitos trabalhadores tiveram seus contratos suspensos ou suas férias antecipadas. Qual o impacto disso tudo? Primeiramente, as regras para co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MP-SP não tem poder para pedir prisão de advogados do PCC

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que declare a competência do Ministério Público Federal, e não do Ministério Público de São Paulo, para pedir a prisão de oito advogados. Reprodução Os defensores são acusados de receber dinheiro do trá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sonia Rabello: Leis inconstitucionais produzem efeitos?

Durante as duas últimas semanas, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio vem publicando inúmeros despachos de aceitação de valores para conferir licenças de edificações com base na Lei dos Puxadinhos, apesar de esta lei já ter sido suspensa por inconstitucionalidade pelo órgão especial do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à epidemia, prazo para indicar meios para execução é estendido

Devido à epidemia do novo coronavírus, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) prorrogou em 15 dias o prazo para um trabalhador indicar novos meios de execução contra uma empresa. TRT-1 prorrogou prazo para indicação de meios para execução trabalhista Reprodução O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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