Categoria: Notícias do Supremo Tribunal Federal

STF mantém entendimento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sua jurisprudência no sentido de que os entes federados têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a tese sobre a matéria será fixada […]

Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, […]

Inviável trâmite de interpelação judicial do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8199, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpelava judicialmente a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para esclarecer declaração feita por ela em rede social (Twitter) de que os manifestantes que foram às ruas no dia 15 […]

Presidente do STF destaca importância do julgamento de processos que tratam de temas da saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) ressaltando a importância da análise dos processos que envolvem temas relacionados ao acesso à saúde, de forma a orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema. “É fundamental, portanto, que, sob os parâmetros dos compromissos […]

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (22)

9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com a diretoria da Frente Evangélica Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Audiência com os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e José Costa Neto Pauta: Reivindicações dos servidores públicos federais Local: Gabinete da Presidência […]

Relator manda suspender ação sobre RMNR que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília

Ao julgar parcialmente procedente Reclamação (RCL 34708) ajuizada pela Petrobras Distribuidora S/A, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de uma ação que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília sobre Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) para empregados da empresa. O ministro manteve a autoridade da decisão da […]

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente […]

Iniciado julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP acusados de integrar organização criminosa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (21), deu início ao julgamento do Inquérito (Inq) 3989, que investiga os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur de Lira (PP—AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela suposta prática do crime de associação criminosa (artigo 2º da […]

Presidente do STF retira de município obrigação de fornecer medicação de alto custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente […]

1ª Turma nega pedido de revisão da pena a promotor condenado por atirar na ex-mulher

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 160229) no qual o promotor de justiça João Luiz Trochmann, condenado por atirar no rosto de sua ex-mulher, pedia a redução da pena-base e do regime prisional a que foi condenado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima. Em sessão […]

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