Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Advogados temem que tese do STF estimule prisões de empresários

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do a… Veja a matéria original no […]

TJ-SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas

Decisão foi provocada por ação ajuizada pela Apesp e vale para todos os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo 123RF O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (8/7), medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sancionada lei que prevê ações para prevenir Covid-19 entre índios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/2020, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/7), considera essas populaçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Antunes e Chad: Cooperação técnica fortalece segurança jurídica

O acordo de cooperação técnica assinado recentemente, em Brasília, pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, é de vital importância, pois dispo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedor determina que apuração contra juiz do TRF-1 siga no CNJ

O ministro Humberto Martins determinou à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que remeta à Corregedoria Nacional de Justiça os autos de processo que apura eventual cometimento de infração disciplinar pelo juiz federal Cláudio Macedo da Silva, por publicar em rede social comentár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desconsideração de personalidade da Abril é acolhida pelo TST

Ex-funcionário da editora não obteve êxito na satisfação do crédito, o que motivou o pedido de desconsideração na esfera trabalhista Reprodução Na hipótese de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É preciso separar tradição de práticas que provoquem danos a animais

É preciso separar a tradição e as manifestações culturais das práticas desportivas que provoquem qualquer tipo de dano aos animais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou dispositivos de uma lei municipal de Bauru, que permitia provas de laço e derruba… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Rodrigo Fagundes: Os benefícios da holding familiar

Em nossa atuação profissional ao longo dos anos, temos acompanhado o desenrolar de processos judiciais relacionados à sucessão familiar, envolvendo partilha de bens deixados em decorrência de falecimento e, não raro, nós nos deparamos com situações de desavenças entre os familiares que pleiteiam … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Suspensa norma que atribui concessão de florestas à Agricultura

Decreto não pode alterar competência de ministério prevista por lei, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível do Pará concedeu, nesta quarta-feira (8/7), tutela de urgência para suspender os efeitos do artigo 2° do Decreto 10.347/2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF mantém norma da Alesp sobre designação de relator especial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar na ADPF 637, em que o PT questiona resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer quando esgotados os… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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