Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

PEC paralela da Previdência é aprovada por unanimidade no Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19/11) a PEC 133/2019 que apresenta uma regra mais branda para o cálculo das aposentadorias. A proposta foi aprovada por 54 votos a 0 e altera a fórmula apresentada pela Reforma da Previdência que passou a valer neste mês. Senado aprovou PEC que s… Veja a matéria original no […]

Desembargador autoriza viagem de Temer à Espanha

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou nesta terça-feira (19/11) que o ex-presidente Michel Temer viaje de novo para fora do Brasil. A decisão do desembargador Antonio Ivan Athié reforma sentença de primeira instância de Marcelo Bretas, que havia proibido a viagem.  Ex-presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ reforça que preventiva é excepcional e impõe medidas cautelares 

A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a uma acusada de tráfico de drogas. ReproduçãoRelator entendeu que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aasp pede não obrigatoriedade do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renato Cury, e conselheiros da entidade pediram que o uso do sistema PJe-Calc seja facultativo e não obrigatório na Justiça do Trabalho. Giovanna Bembom/TSTAdvogados levaram ao TST sugestões de aperfeiçoamento do PJe. Da esq. para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGE é contra coleta de assinaturas digitais para fundar partido

A Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE, nesta terça-feira (19/11), contrário à coleta de assinaturas digitais para criação de partidos. O posicionamento se opõe aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que pretende viabilizar a criação de seu novo partido, a Aliança Pelo Brasil, por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-RJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar concessionária

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária de energia Light a pagar indenização de R$ 5 mil por ter cobrado multa de maneira irregular e arbitrária. Por unanimidade, o colegiado decidiu aplicar ao caso a teoria do desvio produtivo: por culpa exclusiva da… Veja a matéria original […]

Segundo em concurso liga a primeiro e avisa que teste foi cancelado

Uma infeliz trama digna de cena pastelão de novela levou um civil a ser condenado pelo crime de estelionato pelo Superior Tribunal Militar.  Autor da trama foi condenado no STM 123RF O réu prestou concurso para sargento técnico temporário do Exército. Sendo o segundo candidato mais bem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Justiça italiana confirma prisão perpétua para Cesare Battisti

Cesare Battisti teve pena de prisão perpetua confirmada pela Justiça da Itália Reprodução Cesare Battisti teve a sentença de prisão perpétua confirmada nesta terça-feira (19/11) pelo Tribunal de Cassação da Itália. A corte considerou inadmissível o recurso apresentado pela defesa do it… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fux libera CNMP para analisar processo contra Deltan Dallagnol

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (19/11) que o Conselho Nacional do Ministério Público prossiga com o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol.  Deltan Dallagnol será julgado pelo CNMP Fernando Frazão/A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, segundo juiz

Em Tatuí, no interior de São Paulo, deixar de pagar pedágio é furto. E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso III, do Código Penal. ReproduçãoCaminhoneiro tapou a placa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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