Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Indenização de R$ 30 mil por usar imagem sem autorização é exagerada

O valor de R$ 30 mil de indenização por usar a imagem de um empregado em uma publicidade sem autorização é um exagero. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de uma locadora de carros de Mogi das Cruzes (SP) e reduziu os dano morais para R$… Veja […]

Doleira que fez delação tem direito a indulto, decide juíza federal

Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, concedeu o benefício a doleira acusada de atuar com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. A decisão é desta segunda-feira (15/7). Iara Galdino d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Toffoli dá andamento a ação sobre investigações contra Greenwald

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao ministro da Justiça Sergio Moro e à Polícia Federal sobre possível investigação do jornalista Glenn Greenwald.  Lia de Paula/Agência SenadoPartido pediu para suspender qualquer investigação nas contas bancá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Processo contra dentista pode ser julgado na 3ª Seção do TJ-SP

Ações de indenização por danos materiais contra clínicas odontológicas podem ser julgadas pela 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os cinco desembargadores do colegiado discutiram a questão na sessão desta segunda-feira (15/7). Durante o julgamento de um recurso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Moro e Deltan discutiram usar verba de vara para divulgar "lava jato"

O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz Sergio Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha publicitária a favor da "lava jato". A ideia de Deltan era que a vara financiasse a produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para d… […]

Diálogo entre juiz e promotor não é ilegal, diz órgão do MPF

Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados.  A declaração é da Procuradoria F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lewandowski vai analisar ação sobre religação de energia elétrica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar uma ação que questiona a Lei 1.233/2008 de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e impõe multa às concessionárias que descu… Veja a matéria original no Portal […]

Jogar pedra para chamar atenção de subordinado causa dano moral

Jogar pedra para chamar atenção de empregado dedicado a tarefa barulhenta é prática abusiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 5 mil a um trabalhador.  O empregado fazia manutenções em redes hidráulicas e foi… Veja a matéria original no […]

Doria não cometeu improbidade por instalar GCM na porta de casa

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação contra o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa durante seu mandato na Prefeitura de São Paulo. O processo é de relatoria do desembargador Eduardo Gouvêa e o acórdão não foi publicado…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Legislativo não pode exigir PAD se hospital público não cumprir regra

Apenas o Executivo pode propor norma que altere a organização e funcionamento da administração pública. Com base nessa regra da Constituição fluminense, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, negou, nesta segunda-feira (15/7), juízo de retratação e manteve a declaração de inconstit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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