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Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Alienação fiduciária sob os efeitos da recuperação judicial

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida no REsp 1.559.457/MT (2015/0136561-0). … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Interesses políticos podem conturbar destino da Suprema Corte

No curso do governo republicano de Donald Trump, os americanos irão se familiarizar com uma terminologia própria do Senado, que não é nova, mas nunca foi popular, como filibuster, cloture e nuclear option. Elas fazem parte das táticas de “guerra” que democratas e republicanos preparam para enfren… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Anderson Pereira: Supremo cada vez mais revela seu papel político

A discussão quanto à natureza ou o papel do Supremo Tribunal Federal já foi objeto de inúmeras discussões, principalmente na academia[1] . Também um dos seus notórios componentes, o ex-ministro José Carlos Moreira Alves destacou, em uma das suas raríssimas manifestações públicas[2], perceber uma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

2ª Turma do STJ adia sessão do dia 1º para 6/12

O Superior Tribunal de Justiça informou que a sessão ordinária da 2ª Turma prevista para o dia 1º de dezembro foi transferida para 6 de dezembro, às 9h30. Integram a 2ª Turma, especializada em Direito Público, os ministros Assusete Magalhães (presidente), Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fer… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No Rio, crise afugentou clientes e criou bancas home office

Ao contrário do que se costuma dizer, épocas de crise não são boas, nem para os escritórios de advocacia. Advogados têm convivido com aumento da inadimplência, com dificuldades para fechar com novos clientes, para definir honorários contratuais, tendo de trabalhar por êxito. Bancas menores têm se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Família que passou Natal esperando avião será indenizada por aérea

Uma família que passou o Natal esperando um avião passar por manutenção receberá R$ 15 mil de indenização. A decisão é da juíza Tatiane Bueno Gomes, Vara Cível da Comarca de Palmas (PR), segundo a qual a companhia aérea responde pelos prejuízos causados independentemente de culpa ou de motivo alh… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigoso

Quando do julgamento do Recurso Especial 1.602.076/SP a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de cláusula compromissória arbitral estipulada em um contrato de franquia por entender haver desrespeito ao comando previsto no artigo 4º da Lei 9.307/96. De acordo com a relator… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Prefeito é condenado por ceder ônibus para torcedores de futebol

A final do Campeonato Brasileiro de 1996 entre Grêmio e Portuguesa não acabou com o gol de Aílton, que colocou o placar em 2 a 0 e deu o título para o tricolor gaúcho. Há poucos dias, fatos relacionados à partida ainda eram tema de ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Geddel Vieira Lima (e outros) não percebeu que o Brasil mudou

Na vida é preciso ter sensibilidade para perceber quando as coisas tomam outro rumo e adaptar-se à nova situação. O mundo muda permanentemente, mesmo que o novo, às vezes, não possa ser considerado uma evolução. Sentir “para onde o vento sopra” é indispensável para conduzir o próprio destino. Às … Continue lendo no portal Consultor […]

Marco Aurélio extingue ADI sobre seguridade social de parlamentar

A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal implica o afastamento definitivo do preceito do ordenamento jurídico, em razão do caráter irrevogável e irretratável do pronunciamento legisla… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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