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Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Com decisão de Teori, Bumlai viaja a SP para prisão domiciliar

Para “preservar ao mesmo tempo a integridade física do custodiado” e manter “hígidos os fundamentos da prisão preventiva”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai pelo recolhimento d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É preciso discutir cegueira deliberada em crimes de lavagem

Criada pela Suprema Corte Americana e muito utilizada em países como Espanha e Alemanha, a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), também conhecida como a teoria das instruções do avestruz (ostrich instructions), começa a ganhar força no Brasil. A teoria tem como objetivo p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TSE nega recurso de Dilma contra investigação de contas aprovadas

A aprovação das contas eleitorais de um candidato não impede que o Tribunal Superior Eleitoral envie a autoridades indícios de irregularidades. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, ao rejeitar recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra despacho assinado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Assim como educação, repressão ajuda a combater a pirataria

Os êxitos na repressão à pirataria de conteúdo são sempre acompanhados de uma enraizada cantilena segundo a qual a peleja seria inútil, porque medidas desse tipo se equiparariam às investidas contra a mitológica Hidra Lerna. Ao cortar-se uma de suas cabeças, a besta produzia logo duas em seu luga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Culpa de motorista e pedestre em acidente reduz indenização

Quando um acidente de trânsito ocorre por culpa do condutor e do pedestre, a indenização paga à vítima deve ser reduzida. O entendimento foi usado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para diminuir pela metade indenização que um réu deverá pagar à família da vítima. O aci… Continue lendo no […]

Condenação criminal não basear impedimento de exercício profissional

Condenação criminal ou código de ética profissional não podem impedir ninguém de exercer seu trabalho. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a apelação do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (Cref-3) contra sentença que derrubou a pena de … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Itamaraty não pode cobrar verba recebida de boa-fé por servidor

Valores recebidos de boa-fé a título de Indenização de Representação no Exterior (Irex), por oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores em licença-capacitação, não devem sofrer qualquer cobrança a título de reposição ao erário. A decisão é do juiz federal substituto Frederico… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Advogado dativo consegue, no STJ, revisão de honorários

Por entender que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou honorários a um advogado dativo sem respeitar a tabela da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reformou a decisão e determinou que o TJ-SC reavalie os valore… Continue lendo no portal Consultor […]

Ajufe critica PL de abuso de autoridade e prerrogativa de foro

A Associação dos Juízes Federais está preocupada com as movimentações do Legislativo relacionadas à sua atuação. Para a entidade, os projetos que buscam combater o abuso de autoridade (Projeto de Lei do Senado 280/2016) são ataques à magistratura em resposta às decisões que prenderam políticos e … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Harvard Law Review dedica edição de novembro a Antonin Scalia

A Harvard Law Review, mais tradicional revista jurídica dos Estados Unidos, dedicou sua edição de novembro deste ano ao justice Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA, morto em fevereiro. A publicação reúne uma série de artigos de ex-colegas de tribunal e professores de Harvard sobre o jurista … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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