Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

TJ-MG implanta o Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital foi instituído no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nesta quarta-feira (25/11), por meio da Portaria Conjunta 1.088/2020, assinada pelo presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR se manifesta a favor da vacinação compulsória

Augusto Aras defende que a liberdade individual deve ser mitigada diante da preservação do bem comum Rosinei Coutinho/STF Instado pelo Superior Tribunal Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras apontou na manifestação da PGR que, obedecidos os trâmites e garantidas à seguranç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prazos de licença a mães adotantes nas Forças Armadas são contestados

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.603 contra dispositivo da Lei 13.109/2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante para as militares das Forças Armadas. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Dollar Photo ClubPrazos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: Impasse no pagamento de férias e 13º salário

A suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional das jornadas e dos salários dos trabalhadores decorrentes da pandemia da Covid-19 geraram diversas discussões nos âmbitos econômico e social. Apesar de as medidas terem sido implementadas desde a promulgação da Medida Provisória 936, em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Afastamento de servidor indiciado por lavagem é inconstitucional

A determinação de afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta de ato administrativo da autoridade policial, viola os princípios da proporcionalidade, da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados. Reprodução/YouTubePlenário Virtual do STF … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juíza ordena preventiva de réus que ameaçaram Alexandre de Moraes

Réus convocaram manifestação e ameaçaram o ministro na frente de várias testemunhas, em São Paulo Carlos Moura/SCO/STF A juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva de dois homens acusados dos crimes de injúria, difamação e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ discute condições e custeio de plano de saúde para inativos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aras propõe criação de novas unidades de combate à corrupção

Nesta terça-feira (24/11), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) com a proposta de criar novas unidades especializadas exclusivas de combate à corrupção nas capitais dos estados. Augusto Aras, procurador-geral … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF prossegue análise sobre mudança de concurso público por religião

ReproduçãoSupremo começa a julgar se há possibilidade de remarcar prova em concurso por motivos religiosos O Supremo Tribunal Federal deu continuidade nesta quarta-feira (25/11) ao julgamento que discute o direito de trocar a data ou local do concurso público por motivos religiosos. A vot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Senado aprova texto da nova Lei de Falências

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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