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Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Justiça nega ação de servente que decepou cachorro da empresa

A má-conduta de um funcionário ao cortar as patas do cachorro da empresa caracteriza como motivo para demissão por justa causa. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais não concedeu reversão de justa causa ao servente que cortou as patas do cachorro Sansão no a… Veja a matéria original no […]

TJ-PR restaura reportagem da Quatro Rodas sobre produto irregular

Por constatar a veracidade das informações e o interesse público da reportagem, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu liminar que havia proibido a veiculação de uma reportagem da revista Quatro Rodas que mostrava irregularidades no rótulo de um produto condicionador de meta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP vai manter teletrabalho após pandemia e publica regulamentação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que regulamenta o teletrabalho no Judiciário paulista para o pós-pandemia. A norma entrará em vigor 30 dias após a cessação do trabalho remoto (total ou parcial) implantado como medida de combate … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Plenário do STF irá avaliar se 13ª Vara de Curitiba podia julgar Lula

O relator de um processo no Supremo Tribunal Federal tem o poder discricionário de submeter pedido de Habeas Corpus ao Plenário. Com esse entendimento, o Plenário do STF, por 9 votos a 2, decidiu nesta quarta-feira (14/4) que cabe aos onze ministros da Corte, e não à 2ª Turma, julgar recursos con… Veja a matéria […]

TCU absolve Dilma pela compra da refinaria de Pasadena

Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rouseff e condenou o ex-presidente Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Rob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Acácia de Sá: Dez anos da união homoafetiva reconhecida no país

No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido. Nesse sentido, o ministro Carlos Ayres Britto… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Cade condena empresas por formação de cartel no setor de merendas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (14/4) sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas feitas por municípios do estado de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar. O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Questão constitucional impede STJ de analisar nomeação de servidores

Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, a decisão que manteve a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso para a prefeitura. STJQuestões constitucionais impedem STJ de analisar nomeação de servidores Ao analisar o caso, o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP anula condenação de ex-prefeito por cerceamento de defesa

Não se achando a causa suficientemente madura, seu julgamento antecipado, à luz do artigo 330, I, do CPC/73, enseja a configuração de cerceamento de defesa do réu condenado que, oportunamente, tenha protestado pela produção de prova necessária à demonstração de suas pertinentes alegações. Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Justiça concede liminar para recuperação judicial do grupo Metodista

Por constatar a importância da atividade prestada pela autora, a 2ª Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre deferiu nesta quarta-feira (14/4) medida cautelar para a recuperação judicial do grupo de ensino Educação Metodista. O pedido formal deve ser aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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