Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Myller Mesquita: Poder Judiciário legitima o SSE/THC2

Em momento decisivo no Cade, decisões judiciais recentes reconhecem a legitimidade regulatória, civil e concorrencial do serviço de segregação e entrega de contêineres — SSE (por vezes, equivocadamente, chamado de THC2). Em breve, o plenário voltará a sua atenção ao tema no julgamento de um proce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Banimento do TikTok nos EUA equivale à censura, diz amicus curiae

A influente organização Electronic Frontier Foundation (EFF) protocolou uma petição de amicus curiae (amigo da corte) em um tribunal federal na Califórnia, alegando que o banimento do TikTok nos Estados Unidos viola o direito constitucional de liberdade de expressão, um dos direitos estabelecidos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juíza determina que Flordelis use tornozeleira e fique em casa

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou nesta sexta-feira (18/9) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em casa das 23h às 6h. A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) Fernando Frazão/Agência Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Bretas admite que mandou bloquear contas de bancas e advogados

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, admitiu nesta sexta-feira (18/9) que mandou bloquear contas de advogados e escritórios que foram alvos de busca e apreensão na semana passada. Citando falha no sistema do Banco Central, o julgador levantou o sigilo do processo,… Veja a matéria original no Portal […]

STJ nega anular condenação em que réu delatado não falou por último

Não é possível aplicar de maneira geral, irrestrita e indiscriminada a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que ocorre nulidade se, em processo com delação premiada, o réu delatado não tem a prerrogativa de se manifestar por último. Principalmente se a alegação de nulidade não foi susc… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

STF definirá tese sobre prazo para questionar preterição em concurso

Candidata foi aprovada em concurso e não foi nomeada, embora tenha trabalhado como temporária Reprodução Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento, nesta quinta-feira (17/9), ao recurso extraordinário 766.304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pais conseguem direito de importar cannabis para tratar filha

A legislação brasileira oferece possibilidades insuficientes para garantir o uso terapêutico de canabinoides. Tal realidade pode atentar contra o direito à saúde, dignidade humana e à vida.  Pais poderão importar Cannabis Sativa para tratar filha Reprodução O entendimento é do juiz Ren… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assistida pela Defensoria só poderá progredir se comprovar pobreza

O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim 1ª Raj), em São Paulo, decidiu que uma mulher condenada por tráfico de drogas só poderá progredir ao regime aberto se comprovar que pagou 699 dias-multa (equivalente a ce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara cria comissão para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros. Raphael Ribeiro O grupo, composto po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-4 condena motorista que xingou auditor da Receita Federal

O direito à liberdade de expressão não é absoluto nem pode ser usado como desculpa para violar direitos de terceiros. Por isso, quem xinga e promete fazer mal a alguém incorre nos crimes de injúria e ameaça, capitulados, respectivamente, nos artigos 140 e 147 do Código Penal. Ponte da Amizad… Veja a matéria original no […]

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