Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Determinada isenção de IPVA de PCD que não tem veículo adaptado

A isenção de tributo, quando é voltada a propiciar mobilidade pessoal, bem como inclusão social dos portadores de deficiência, se enquadra nas balizas constitucionais, pois estabelecem diferenciações de tratamento para garantir a isonomia entre todos os cidadãos. Juiz de São Paulo determina … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Priscila Cecchi: Para que serve o Direito?

Ao longo da história moderna, inúmeros filósofos, juristas e cientistas sociais se embrearam na árdua tarefa de definir qual seria a função social do Direito. Nós mesmos, advogados, juízes, promotores e operadores do Direito, de forma geral, quando ocupávamos os bancos universitários, fomos insta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prova pericial na insalubridade e a relativização da exigência legal

O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou do adicional de periculosidade, quando postulado judicialmente em reclamação trabalhista, requer como regra geral a realização de perícia técnica, a fim de que se apurem as condições de trabalho, emergindo a conclusão de que s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Furar fila da vacinação pode levar a prisão por peculato

Especialistas comentaram implicações de furar a fila da vacinação Tânia Rego/Agência Brasil "Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são", afirmou Macunaíma no clássico nacional de Mário de Andrade. Para alguns, a frase desde há muito pode ser usada para sintetizar o país. E talvez,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lewandowski manda a Aras notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira (22/1) a Augusto Aras, procurador-Geral da República, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estados e municípios devem reparar indígenas por Transamazônica

Presidente do TRF-1 revogou decisão que condenou União e Funai Reprodução O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, acatou os argumentos da Advocacia Geral da União e revogou decisão de primeiro grau que determinava que o governo f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lula deve ter acesso integral a mensagens hackeadas, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, em decisão desta sexta-feira (22/1), que a Polícia Federal deve garantir à defesa de Lula acesso integral ao material apreendido durante a chamada operação "spoofing".  Defesa de Lula terá acesso integral aos dados da "s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Condenação do adolescente não agrava pena por corrupção de menor

O fato de o menor de idade processado por tráfico de drogas ser condenado pela Vara de Infância e Juventude não é suficiente para alterar a situação do réu que o corrompeu. O fato de o menor corrompido ser condenado criminalmente não afeta situação do réu que o corrompeu Reprodução Co… Veja a matéria original […]

MPF questiona CFM sobre tratamento precoce de Covid-19

O Ministério Público Federal do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe questionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do órgão sobre o tratamento precoce de Covid-19. Além disso, o MPF questionou o Ministério da Saúde so… Veja a matéria original […]

Breetz e Shiruo: O ônus e a sucessão no trespasse

O termo "trespasse" é comumente utilizado para se referir à venda de estabelecimento por contrato privado ou na forma de unidade produtiva isolada em recuperação judicial. Apesar de ambas as hipóteses tratarem de venda de estabelecimento, há uma incoerência entre a disciplina do Código Civil e a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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