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Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

Juiz manda remover painéis de exposição sobre democracia

Por considerar que não foram observadas previsões de norma municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, que a prefeitura da cidade retire painéis referentes à exposição "Democracia em Disputa" da fachada de um centro cultu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Supremo recebe nova ADI contra lei de privatização da Eletrobras

A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB ajuizaram a ADI 6.932. DivulgaçãoSupremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras De acordo com as lege… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aeroporto não é obrigado a reduzir aluguel por conta da epidemia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou que a concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis não tem o dever de reduzir o valor do aluguel devido à pandemia. As informações são do Monitor do Mercado.   O aeroporto internacional de Florianópolis Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Receita nega crédito de PIS/Cofins no pagamento de royalties

Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de… Veja a matéria original […]

Ex-prefeito é absolvido em ação por desvio de verbas da Santa Casa

Sem a comprovação de obtenção de qualquer vantagem econômica ou de ajuste prévio de malversação de recursos públicos, não há como sustentar a prática de desvio de verbas, sendo de rigor a absolvição. ReproduçãoEx-prefeito de Miguelópolis é absolvido em ação por desvio de verbas da Santa Casa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Partido questiona votação remota de PEC na Câmara dos Deputados

O PDT ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 868 para que seja reconhecida a inviabilidade de votações de propostas de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Agência BrasilPartido questiona votação remota de PEC na Câmara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

JT tem autorizado busca de criptomoedas em execuções

O juízo da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição de um trabalhador que pediu pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma "bitcoin.com" para apurar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. Justiça do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Renata Bento: A subtração do menor e o processo judicial

A subtração de menores tem sido um tema bastante discutido entre as áreas da Psicologia e do Direito. Cada vez mais se observa a necessidade do psicólogo jurídico na orientação de profissionais que atuam nessa área, digo, advogados da União e magistrados federais, bem como na atuação direta propr… Veja a matéria original no Portal […]

Defesa da deputada federal Flordelis acusa MP e juíza de misoginia

A defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) afirmou que a acusação de homicídio de seu marido, Anderson do Carmo, é nula por ser misógina. Deputada Flordelis é acusada de ter mandado matar seu marido em 2019 Fernando Frazão/Agência Brasil Flordelis e filhos são réus em processo sob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF revoga preventiva de condenado a cumprir pena no semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha). ReproduçãoMinistro do STF revoga preventiva de condenado a cum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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