Categoria: Notícias do Consultor Jurídico

IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos, diz STJ

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de investimentos. STJ reafirmou que IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimento STJ Com esse entendimento, a 1ª e a 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Me Too completa 2 meses no país com mais de 70 denúncias

O dia 25 de novembro foi estabelecido como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a mulher", proclamado em 1999 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Para o Me Too Brasil, todo dia é dia no combate a essas agressões. Há exatos dois meses foi lançado o projeto… Veja a matéria original […]

STJ julga se portaria que anulou anistias feriu direito de defesa

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a enfrentar, nesta quarta-feira (25/11), mandados de segurança impetrados contra o ato administrativo da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), que em junho anulou a declaração de anistia política de quase 300 pessoas. Os af… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Martins trabalha pela aprovação da "PEC da Relevância"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (25/11) que está trabalhando pela aprovação, ainda em 2020 ou no início do ano legislativo de 2021, da chamada "PEC da Relevância" (EC 10/2017), uma das bande… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Trabalho presencial é suspenso nas jurisdições do TRT-SC

É a segunda paralisação no TRT-12 por causa de epidemia de Covid-19 Reprodução/TRT-12 A administração do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) suspendeu o trabalho presencial e semipresencial em todas as 30 jurisdições da região. É a segunda suspensão desde o início da epidemia. Se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-MG implanta o Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital foi instituído no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nesta quarta-feira (25/11), por meio da Portaria Conjunta 1.088/2020, assinada pelo presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR se manifesta a favor da vacinação compulsória

Augusto Aras defende que a liberdade individual deve ser mitigada diante da preservação do bem comum Rosinei Coutinho/STF Instado pelo Superior Tribunal Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras apontou na manifestação da PGR que, obedecidos os trâmites e garantidas à seguranç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prazos de licença a mães adotantes nas Forças Armadas são contestados

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.603 contra dispositivo da Lei 13.109/2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante para as militares das Forças Armadas. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Dollar Photo ClubPrazos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: Impasse no pagamento de férias e 13º salário

A suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional das jornadas e dos salários dos trabalhadores decorrentes da pandemia da Covid-19 geraram diversas discussões nos âmbitos econômico e social. Apesar de as medidas terem sido implementadas desde a promulgação da Medida Provisória 936, em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Afastamento de servidor indiciado por lavagem é inconstitucional

A determinação de afastamento automático do servidor investigado, por consequência única e direta de ato administrativo da autoridade policial, viola os princípios da proporcionalidade, da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados. Reprodução/YouTubePlenário Virtual do STF … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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