Fábio Donadon

Parecer da OAB alerta para riscos da fusão entre Kroton e Estácio

A possível fusão entre os grupos educacionais Kroton e Estácio, cuja análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser concluída na próxima semana, foi mais uma vez ressalvada pela advocacia. Dessa vez, parecer da comissão de ensino jurídico do Conselho Federal da Ordem dos A… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Lewandowski nega Habeas Corpus de Angelo Goulart e Willer Tomaz

Os Habeas Corpus impetrados pelo procurador Angelo Goulart e pelo advogado Willer Tomaz tiveram seus seguimentos negados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/6). A prisão de ambos foi determinada pelo ministro Edson Fachin, também do STF. Os doi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Consultor da União lança livro sobre tese de doutorado na Espanha

O consultor da União e colunista da ConJur André Rufino do Vale esteve na Espanha para lançar seu último livro entre os dias 11 e 14 de junho. A obra La Deliberación en los Tribunales Constitucionales é resultado dos estudos do doutorado do advogado, que deram origem à tese Argumentação Constituc… Continue lendo no portal […]

Mover ação coletiva contra empresas ficou mais difícil nos EUA

O Condado de Madison em Illinois, nos EUA, localizado em uma área notadamente rural, tem menos de 270 mil habitantes, um pouco mais de 108 mil residências, cerca de 72 mil famílias e um fluxo “turístico” considerável. Nesse condado, são movidas um terço de todas as ações coletivas do país contra … Continue lendo no […]

Votos do STF admitindo que relator homologue delação foram destaque

Um julgamento ainda suspenso, mas já com placar de 7 votos a 0, indica que o Supremo Tribunal Federal atribui ao relator de cada processo penal o poder de homologar acordos de delação premiada e verificar se os termos são legais e foram fechados de forma espontânea, quando a decisão passa por órg… Continue lendo […]

Opinião: Para não retificar GFIP, contribuinte pode acionar o Judiciário

O presente trabalho visa esclarecer, a luz da legislação vigente e do entendimento majoritário nos Tribunais Superiores — administrativos e judiciais —, sobre a necessidade ou não do cumprimento de obrigação acessória de retificação de GFIP nas competências constitutivas de créditos oriundos de v… Continue lendo no portal Consultor Juridico

TCU manda governo suspender contratação de táxi para servidores

Por ter direcionado a licitação e ignorado concorrentes, o governo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a cancelar o programa TaxiGov. A corte, no entanto, autorizou que o contrato continue em vigor até o fim deste ano, apenas se abstenha de renová-lo. A decisão foi unânime e seguiu o v… Continue lendo no […]

União não responde solidariamente por dívidas de binacionais

A União não pode responder solidariamente por dívidas de empresas binacionais, uma vez que esse tipo de companhia é de direito internacional e tem personalidade jurídica e patrimônio próprios. Esse foi o entendimento, unânime, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao aceitar re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pedido de cassação de Aécio é arquivado; OAB diz que decisão é “deboche”

O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA). Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um “deboche” … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Arquivamento do pedido de cassação de Aécio é “deboche”, diz OAB

O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA). Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um “deboche” … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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