Fábio Donadon

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (30) – atualizada às 10h10

10h30 Audiência com o deputado federal Lincoln Portela Assunto: Situação dos Agentes Penitenciários do Brasil Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho Local: Gabinete da Presidência 12h Almoço de trabalho com a presença dos Embaixadores da União Europeia para discutir o atual cenário da política mundial Local: […]

Exposição mostra atuação internacional do STF

Acordos de cooperação, presentes protocolares, eventos internacionais e programas de intercâmbio institucional são alguns dos temas que integram a nova exposição promovida pela Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) e a Secretaria de Documentação (SDO) do Supremo Tribunal Federal. A exposição, localizada no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, entre o Edifício Sede e o Anexo I […]

AGU quer manter regra que dispensa presença de advogado em PAD

A Advocacia-Geral da União manifestou-se contra um pedido antigo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para cancelar uma das primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. A SV 5, editada em 2008, considera facultativa a participação de advogado na defesa de servidor pú… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Misturar salários e atos de juízes fere democracia, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, saiu em defesa da magistratura nesta terça-feira (29/11). Em nota divulgada no site da corte, ela destacou que os julgadores têm sofrido pressões em várias frentes e que esses atos atentam contra a independência dos magistrados. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

2ª Turma: Negado recurso de ex-deputado estadual do PR acusado de duplo homicídio

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137368, no qual a defesa do ex-deputado estadual paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento […]

1ª Turma mantém liberdade de auditor fiscal denunciado em operação da Polícia Federal

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auditor fiscal da Receita Federal J.C.G. poderá continuar a responder a processo penal em liberdade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Ao julgar […]

Encerrada ação penal contra padre acusado de incitar discriminação religiosa

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134682 para determinar o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na qual o monsenhor Jonas Abib responde à acusação de incitação à discriminação religiosa. Prevaleceu o entendimento do relator, […]

1ª Turma autoriza uso de dados entregues voluntariamente em investigação criminal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje julgamento no qual se discute a apreensão de dados não previstos originalmente em mandado judicial para investigação criminal. Segundo a decisão proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 132062, a entrega foi voluntária e não houve desrespeito a decisão judicial. O caso trata de investigação […]

Marco Aurélio proíbe anuidade para sociedade de advogados em SP

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade advocatícia sediada no interior de São Paulo. A entidade tentava derrubar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar, decide STJ

Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de uma mulher suspeita do crim… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo