Fábio Donadon

STF definirá tese sobre prazo para questionar preterição em concurso

Candidata foi aprovada em concurso e não foi nomeada, embora tenha trabalhado como temporária Reprodução Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento, nesta quinta-feira (17/9), ao recurso extraordinário 766.304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pais conseguem direito de importar cannabis para tratar filha

A legislação brasileira oferece possibilidades insuficientes para garantir o uso terapêutico de canabinoides. Tal realidade pode atentar contra o direito à saúde, dignidade humana e à vida.  Pais poderão importar Cannabis Sativa para tratar filha Reprodução O entendimento é do juiz Ren… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assistida pela Defensoria só poderá progredir se comprovar pobreza

O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim 1ª Raj), em São Paulo, decidiu que uma mulher condenada por tráfico de drogas só poderá progredir ao regime aberto se comprovar que pagou 699 dias-multa (equivalente a ce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara cria comissão para aperfeiçoar lei de lavagem de dinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros. Raphael Ribeiro O grupo, composto po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-4 condena motorista que xingou auditor da Receita Federal

O direito à liberdade de expressão não é absoluto nem pode ser usado como desculpa para violar direitos de terceiros. Por isso, quem xinga e promete fazer mal a alguém incorre nos crimes de injúria e ameaça, capitulados, respectivamente, nos artigos 140 e 147 do Código Penal. Ponte da Amizad… Veja a matéria original no […]

Jornada de trabalho 4×4 é reconhecida pelo TRT-7

Jornada 4×4, instituída no Pecém, foi uma criação de negociação coletiva Reprodução A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4×4" em uma empresa instalada no Complexo Industrial e Portuário do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jornada de trabalho 4×4 é reconhecida pelo TRT-7

Jornada 4×4, instituída no Pecém, foi uma criação de negociação coletiva Reprodução A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4×4" em uma empresa instalada no Complexo Industrial e Portuário do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dimas Vargas: A união estável e seus requisitos

Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, de modo que basta sua configuração fática para que haja aplicação das normas legais e, consequentemente, a relação fática converta-se em relaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dimas Vargas: A união estável e seus requisitos

Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos, de modo que basta sua configuração fática para que haja aplicação das normas legais e, consequentemente, a relação fática converta-se em relaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Vara comandada por Bretas não sabe quantos imóveis administra

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, já apreendeu centenas de imóveis na operação "lava jato". Porém, não consegue informar o número preciso de bens nem quantos estão sob administração do juízo no momento. Marcelo Bretas ordenou buscas e aceitou d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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