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Fábio Donadon

Entidade aciona STF por retirada de invasores de terra ianomâmi

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou petição nesta quarta-feira (11/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a retirada de invasores da terra indígena Ianomâmi, em Roraima. Em ação no STF, entidade aponta que houve aumento de 30% na degradação ambiental na te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-MG nega aplicação de prazo trienal de prescrição para falta grave

Com base em alteração do Código Penal, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso do Ministério Público estadual que pedia a aplicação de prazo trienal de prescrição de falta grave de detento. Reprodução Em primeira instância, o pedido de reconhecimento de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ nega novo pedido de Belford Roxo contra bloqueio de verbas

Com o argumento de que o assunto já havia sido objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, julgou extinto sem resolução de mérito um novo pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspender a decisão que permitiu à União deixar de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sancionada lei que permite afastamento de gestante na Covid

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas gestantes durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. Reprodução O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Relator da reforma tributária apresenta parecer final

O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (12/5) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF desmente fake news sobre supostas regalias em voos da FAB

O Supremo Tribunal Federal esclarece que é falsa a informação divulgada e compartilhada em redes sociais de que o ministro Gilmar Mendes teria viajado em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e que as supostas regalias teriam sido suspensas pelo brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Segundo a notícia f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

FGV deve indenizar empresa por rompimento de contrato

Parte não descumpre contrato se sua obrigação depende de licença ainda não concedida pelo poder público. Dessa maneira, romper o acordo por tal motivo é violar a boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Fundação Getulio Vargas a pagar indenização por p… Veja a matéria original no […]

Estados e União terão mais prazo para propor acordo sobre leitos

Após audiência de conciliação, nesta terça-feira (11/6), para tentar acordo entre União e estados no custeio de leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19, ficou definido que as partes terão mais prazo para apresentação de uma proposta que encerre o conflito judicial, sem a suspensão dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Carlos Lopes: O ITBI na integralização de capital social

O julgamento do RE nº 796.376/SC não exauriu as questões atinentes aos limites da imunidade do artigo 156, §2º, inciso I, da CF. Na ocasião, o STF fixou a seguinte tese: "A imunidade em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do §2º do artigo 156 da… Veja a matéria original […]

Prazo para contestação começa com juntada do AR aos autos

Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos proce… Veja a matéria […]

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