Fábio Donadon

Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19. A decisão liminar, que será submetida a referendo do Plenário do STF, é válida para todos os entes da […]

Ministro afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cautelar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presos do ES com fiança pendente devem ser soltos

Luz no ES: STJ determina que presos com fiança pendente devem ser soltos Reprodução O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27/3) para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória ten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MPs e Defensorias emitem nota de apoio ao isolamento horizontal

Defensorias e Ministérios Públicos apoiam medidas de isolamento Kateryna Kon Em atuação praticamente inédita, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro uniram-se para manifestar apoio integral às medidas de isolamento horizontal para prevenção do contágio pelo novo cor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedoria define regras para registro de imóveis

Funcionamento de registros de imóveis durante crise da Covid-10 é regulamentado Reprodução Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Funai anula processo de demarcação de terra indígena no Paraná

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) anula o processo administrativo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, ocupada pelo povo Avá Guarani, no Paraná (municípios de Atlônia, Guaíra e Terra Roxa). A Portaria 418 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de març… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Governo espanhol paralisa atividades não essenciais

Centro de Madrid: decreto que vinha permitindo abertura do comércio será substituído por "confinamento total" O governo da Espanha decidiu endurecer o confinamento imposto aos 47 milhões de habitantes do país. As informações são do diário El País. O Executivo, assim, ordenou parar quase co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz mantém obrigação de 30% na ativa do efetivo de banco

Para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus de clientes e empregados da Caixa Econômica Federal, o juiz Valter Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), decidiu manter decisão que restringe ao mínimo necessário de 30% o plantel de funcionários na ativa. A dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para prefeitura de Cotia, aparelhos apreendidos têm selo da Anvisa

Respiradores artificiais se tornaram alvo de disputa entre União, prefeitura e empresaReprodução A ConJur publicou neste sábado (28/3) reportagem que mostrou a conduta de autoridades municipais de Cotia (SP), que, baseando-se em decisão judicial que havia autorizado a Administração a compr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Canceladas sessões nas Turmas do STF da próxima terça

Cancelamentos foram definidos em sessão administrativa de 26/3 Divulgação Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26/3), as sessões ordinárias da primeira e segunda t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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