fbpx

STF começa a julgar ações contra Marco Legal do Saneamento Básico

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O julgamento será retomado na sessão desta quinta (25/11).
Partidos questionam marco …

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo