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Dia: 13 de setembro de 2021

Governo lança programa habitacional para agentes de segurança

O governo federal lançou nesta segunda-feira (13/9) o programa Habite Seguro, que vai disponibilizar R$ 100 milhões pela Caixa Econômica Federal para financiar moradias para policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lewandowski suspende ações contra dono do Grupo Petrópolis

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta segunda-feira (13/9) o trâmite de duas ações da extinta "lava jato" que têm como alvo o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e outros executivos. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF Nelson J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sakamoto não ofendeu mulher que atacou fiscal sanitário no RJ

Por entender que houve crítica, mas não ofensa pessoal e excessiva, o 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, negou pedido de uma mulher para censurar texto em que o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto critica a atitude de um casal diante de uma f… Veja a matéria […]

STJ nega efeito cascata a cálculo para servidores aposentados

Preservada a irredutibilidade dos proventos da aposentadoria, os servidores não possuem direito adquirido a regime jurídico, pelo que também não se acham imunes às alterações introduzidas no sistema remuneratório do funcionalismo público pela Emenda Constitucional 19/1998.   Ministro Sé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gilmar restringe período de quebra de sigilo de empresa pela CPI

Se o objetivo da CPI da Covid-19, no Senado, é verificar se fake news foram disseminadas durante a epidemia, com eventual existência de esquema financeiro sustentando essa divulgação, a coleta de dados relativos à calamidade pública é suficiente para elucidação dos fatos. Senadores Randolfe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ferraz: Os pilares fundamentais do Marco Civil da Internet

Diante das repercussões acerca da duvidosa constitucionalidade da medida provisória sobre o uso das redes sociais (MP nº 1.068/21) [1], publicada no dia 6 de setembro de 2021, que altera alguns artigos do Marco Civil da Internet (MCI — Lei nº 12.965/14) e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610… Veja a matéria original no […]

"Passaporte da vacina" no RJ não viola direito à livre locomoção

A exigência de apresentação do "passaporte da vacina" contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro não viola o direito à livre locomoção. Trata-se apenas de uma restrição temporária com objetivo comunitário, que ajuda no combate à propagação do coronavírus, retoma a economia e estimula a vacinaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rede Pitágoras deve divulgar onde estudantes podem comprar livros

Editora de livros didáticos deve divulgar onde estudantes podem comprá-los, para que eles não fiquem sujeitos aos preços praticados pelas escolas que revendem os materiais. Rede Pitágoras deve divulgar onde estudantes podem comprar seus livros Freepik Com esse entendimento, a 2ª Vara E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nelson Wilians Advogados amplia escritório em Campinas

A banca Nelson Wilians Advogados e o NW Group inauguraram, nesta sexta-feira (10/9), uma nova etapa da expansão de sua filial Campinas — um segundo pavimento, no Edifício Ercel, no centro da cidade. O escritório, que ocupava um andar, passa por ampliação e, em breve, terá três andares até a etapa… Veja a matéria original no Portal […]

TJ-SP diverge sobre possiblidade de citação por telefone e WhatsApp

As Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo têm apresentado divergências quanto à possibilidade de citação pelo aplicativo WhatsApp em razão da epidemia da Covid-19. ReproduçãoTJ-SP diverge sobre possiblidade de citação de réus por telefone e WhatsApp De um lado, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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