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Mês: setembro 2021

Ação parental deve permanecer em SC após mãe e filho irem para RS

Conforme a Lei 12.318/2010, em ações sobre direito de convivência familiar, a alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência. Mãe, que tem a guarda da criança, informou sucessivas mudanças de cidade Dinis Tolipov Assim, a 1ª Câmara de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ramos e Melo: A Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil

No dia 27 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.195, originária da MP nº 1040/2021, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O novo sistema legal instituiu novas regras visando a facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas e também… Veja a matéria original no […]

TST começa processo de retorno ao trabalho presencial

O Tribunal Superior do Trabalho dará início nesta sexta-feira (1º/10) à primeira etapa de implantação do cronograma de retorno de servidores e colabores ao regime de trabalho presencial. Conforme as diretrizes da corte, as sessões de julgamento poderão ser híbridas. Volta às atividades pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-PB mantém condenações de integrantes de esquema de DPVAT

O juízo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as condenações de dez acusados da prática de "mercancia jurisdicional" nos termos do voto do juiz convocado Eslu Eloy Filho. Condenados participam de esquema de judicialização do seguro DPVAT Entre os envolvidos est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Concessionária deve pagar aluguel a donos de imóvel que pode desabar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar que determinou o pagamento de aluguel a dois moradores de Fortaleza que buscam responsabilizar a concessionária pelo risco … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Barretto: A negociação preventiva em pedidos de recuperação

Neste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que passou a ser chamada de Nova Lei de Falências e altera a já conhecida Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101, de 2005). De modo geral, as mudanças darão mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades fi… Veja a matéria […]

Apenas denúncia anônima não justifica invasão de domicílio, diz STJ

Sem justificativas para o ingresso forçado no domicílio, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, declarou a nulidade da prisão em flagrante e das provas obtidas, cassando a condenação de dois homens por tráfico de drogas. Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do HC … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MP abre nova linha de investigação de ataques a grupo anti-Bolsonaro

A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu uma nova linha de investigação para apurar se os ataques cibernéticos feitos contra grupo anti-Bolsonaro no Facebook durante a campanha eleitoral de 2018 foram financiados e geraram crime de lavagem de dinheiro. Durante a campanha de 2018, grupo anti-Bols… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Toffoli assegura a Otávio Fakhoury direito ao silêncio na CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao empresário Otávio Fakhoury o direito constitucional ao silêncio, incluindo a garantia contra a autoincriminação, em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, marcado para esta quinta-feira (30/9). A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assembleia da CBF aprova afastamento de Caboclo por 21 meses

Nesta quarta-feira (29/9), a Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender o seu presidente afastado, Rogério Caboclo, por 21 meses, devido a uma acusação de assédio moral e sexual. Rogério Caboclo foi afastado em junhoWikimedia Commons A decisão confirm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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