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Mês: setembro 2021

Justiça Federal condena pirata a 54 anos por 11 latrocínios

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou um homem a 54 anos, cinco meses e dez dias de reclusão por 11 latrocínios — um consumado e dez tentados — cometidos durante um mesmo ataque pirata em Guarujá. Surpreendido por policiais militares no momento em que ataca… Veja a […]

Procon-SP notifica Bluefit sobre política de cancelamento de contratos

Nesta terça-feira (21/9), o Procon-SP pediu à franquia de academias Bluefit explicações sobre a sua política de cancelamento dos contratos suspensos durante a crise de Covid-19. A empresa tem até a próxima terça-feira (28/9) para responder aos questionamentos do órgão. A notificação ocorre apó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mário Goulart Maia toma posse como conselheiro do CNJ

Nesta terça-feira (21/9), tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. Ele ocupa vaga destinada ao cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pela Câmara dos Deputados. Mário Goulart M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedoria-Geral da Justiça Federal conclui inspeção no TRF-5

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal concluiu os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As atividades, realizadas na modalidade presencial, tiveram início no último dia 13 e foram encerradas após a inspeção em mais de 30 unidades da corte.  Narciso Lins… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reunião de STF e TJ-SC alinha gestão de fluxo processual de recursos

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal se reuniu com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para alinhar ações de gestão do fluxo processual de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). TJ-SCSede do TJ de Santa Catar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Delegados querem explicações sobre incêndio no Palácio da Polícia

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) vai cobrar do governo paulista uma explicação para o incêndio que atingiu o Palácio da Polícia, na região central da cidade de São Paulo, na noite de segunda-feira (20/9). Fogo começou no primeiro andar do prédio, em uma… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Padre que ajudou na criação de menor não é seu pai socioafetivo

Um padre que agiu na condição de sacerdote e com fins humanitários ao acolher um homem pode não ter relação de paternidade reconhecida, ainda mais quando a intenção do homem é patrimonial. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de um homem… Veja a matéria original no Portal […]

Senado aprova PEC que isenta gestores de gastos com educação

Nesta terça-feira (21/9), o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta os gestores públicos de responsabilidade por não aplicarem percentuais mínimos de gastos com educação em meio à crise de Covid-19. O texto segue para a Câmara. iStock O pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP anula lei de vinculação da tarifa ao valor do combustível

Compete apenas ao prefeito a fixação da tarifa do transporte público. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Mauá, que previa a diminuição da tarifa de ônibus em caso de redução do valor do óleo diesel e de … Veja a matéria original no Portal […]

Advogados criticam aumento de pena de ex-CBF via embargos

A Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), via embargos de declaração, aumentou, nesta segunda-feira (20/9), a pena de afastamento do ex-presidente Rogério Caboclo de 15 para 21 meses. Porém, especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que não se pode elevar ou reduzir penalid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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