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Mês: agosto 2021

Justiça protege mulher contra ex que a importunava pela internet

Na última sexta-feira (27/8), a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar, que um homem deixe de cometer atentados à personalidade de sua ex-mulher por meio da internet, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada infração. Reprodução Já havia uma medida protetiva jurídica à mulher… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

TJ-RJ quebra sigilos fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal UOL. MP-RJ suspeita que Carlos Bolsonaro cometeu peculato em esquema de "rachadinha" em seu gab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF aceita parecer da PGR e rejeita denúncia contra Eduardo Braga

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu rejeitar a denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acusado no Inquérito 4418, do crime de caixa 2 nas eleições de 2012. Maioria dos ministros aceitou contrarrazões da PGR que reconheceu erro na denúncia A m… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

TJ-RJ condena empresas a indenizar família do Palace 2

Se a demora da citação do réu decorre de circunstância alheia à vontade do autor, é incabível o reconhecimento de prescrição. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação e manteve sentença que condenou as empresas Sersan e Matersan a pagar ind… Veja a matéria original […]

Cármen mantém quebra de sigilo de empresa relacionada à Precisa

Por considerar que a motivação do ato foi válida, idônea e suficiente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de uma empresa possivelmente ligada à Precisa Medicamentos. A medida havia sido determinada pela CPI … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TSE vai abrir código-fonte da urna eletrônica em 4 de outubro

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso informou, nesta terça-feira (31/8), que a corte vai promover evento em 4 de outubro para abrir aos partidos o código-fonte das urnas eletrônicas que será utilizado nas Eleições de 2022. Partidos eletrônicos terão poss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: Indústria de alimentos entre regulação e standards privados

A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da escassez de alimentos, implementando reformas voltadas ao aumento da produção agrícola e da eficiência na d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Justiça adotará protocolo de perícia para casos suspeitos de tortura

Em iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a justiça brasileira passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define cr… Veja a matéria original no Portal […]

Entidades do agronegócio defendem democracia estável

Sete entidades ligadas ao agronegócio publicaram um manifesto em defesa das instituições democráticas e do equilíbrio entre os poderes.  123RF No manifesto divulgado nesta segunda-feira (30/8), as associações ressaltam o Estado democrático de Direito e a Constituição de 1988: "Mais de t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Personalidades jurídicas escrevem livro em homenagem a Aras

Está para ser lançado um livro com uma série de reflexões dos mais renomados juristas brasileiros em homenagem ao professor Antônio Augusto de Brandão Aras, procurador-geral da República reconduzido para um segundo mandato. Divulgação Segundo os organizadores, a obra "Estado, Direito e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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