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Mês: julho 2021

Trabalhador PCD obrigado a arrastar caixas deve ser indenizado

O desrespeito às normas de saúde a segurança das pessoas com deficiência (PCD) no trabalho configura lesão à sua dignidade e caracteriza dano extrapatrimonial. Dessa forma, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma empresa multinacional de aparelhos hospitalares a indenizar em R$ 30 mil … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessores de ministério

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, e Mateus de Carvalho Sposito, assessor da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogado é condenado solidariamente por litigância de má-fé

Por constatar a advocacia predatória e a falta de verossimilhança mínima da petição inicial, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) condenou um advogado a pagar multa por litigância de má-fé, solidariamente com sua cliente, autora de uma ação. Advogado já hav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre marca data para ouvir testemunhas de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para os dias 16 e 17 de agosto a audiência de instrução em que serão ouvidas 13 testemunhas na ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) responde por ameaças feitas nas redes sociais ao STF e a seus membros. A… Veja a matéria […]

STF forma maioria para absolver o ex-deputado Bala Rocha

O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual para absolver o ex-deputado Sebastião Bala Rocha (AP). Ele respondia processo pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação. O relator da matéria foi o ministro Marco Aurélio Mello… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TSE desmente em tempo real teorias da conspiração de Bolsonaro

A live feita na noite desta quinta-feira (29/7) pelo presidente Jair Bolsonaro foi anunciada como o momento em que ele apresentaria provas da insegurança do sistema eleitoral brasileiro. O que se viu, contudo, foi uma série de ilações sem respaldo, que foram desmentidas em tempo real pelo perfil … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em morte cometida por PM, apreensão de arma é feita por delegado

O corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, editou um provimento com orientações para as investigações de mortes de civis cometidas por policiais militares. Segundo provimento, oficiais devem aguardar chegada do delegadoDu Amorim / Portal do Govern… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP abre concurso para escrevente técnico judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. O salário inicial é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte (valor referente a janeiro de 2021). As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (30/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após HC do MP-MG, TJ manda autos de volta a juizado especial

Depois do recebimento da denúncia, o Juizado Especial Criminal deve esgotar os meios de localização do réu para citação. A remessa à Justiça Comum, para citação por edital, só deve ocorrer se o réu não for localizado. Reprodução Dessa forma, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Opinião: O 'tabelamento' da indenização por danos extrapatrimoniais

No nosso ordenamento jurídico, são adotados alguns critérios para fixação dos valores indenizatórios por danos extrapatrimoniais, considerando-se: 1) enriquecimento sem causa; 2) extensão do dano; 3) posição da vítima e do agressor; 4) capacidade econômica da vítima e do ofensor; 5) razoabilidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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