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Mês: julho 2021

CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por fake news

Relator da CPI que investiga a atuação do governo federal na epidemia da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan devido ao seu papel como "grande disseminadora das chamadas fake news". Senador Renan Calheiros, relator da CPI, pediu a … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Araújo: Improbidade: atraso na prestação e demonstração de dolo

O referido artigo busca analisar a configuração do ato de improbidade administrativa dos agentes públicos na prestação de contas extemporânea, sob a luz do AgInt no Recurso Especial nº 1.518.133/PB, do Superior Tribunal de Justiça. A importância do estudo do tema surgiu em decorrência das reit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Partidos acionam TSE por explicações de Bolsonaro sobre fraude

Onze partidos políticos enviaram neste sábado (31/7) ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que a corte interpele o presidente Jair Bolsonaro para a apresentação de explicações, documentos e provas quanto às acusações que tem feito de fraudes no processo eleitoral brasileiro. Sem prov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sinal Vermelho vira programa nacional contra violência doméstica

A campanha de combate à violência contra a mulher lançada em junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, agora é uma política nacional. Foi publicada na quinta-feira (29/7), no Diário Oficial da União, a Lei 14.188/2021, que in… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Justiça condena Uol a indenizar comentarista por erro jornalístico

Por imputar ao comentarista esportivo Alê Oliveira uma fala machista dita por outro profissional do canal de tevê ESPN Brasil, a juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenou o Uol e o jornalista que redigiu o texto a indenizarem a vítima em R$ 20 mil. A sentença foi … Veja a matéria […]

Miranda e Azevedo: O movimento ESG para muito além da sigla

O movimento ESG — sigla para "environmental, social and corporate governance" — vem ganhando destaque entre os agentes de mercado e entes governamentais. A iniciativa não poderia ser mais meritocrática, à medida que congrega a busca pelo sucesso financeiro e o positivo impacto social e ambiental … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Figueirense tem plano de recuperação extrajudicial protocolado

O plano de recuperação extrajudicial do Figueirense Futebol Clube foi aprovado pelos credores e protocolado na Justiça nesta sexta-feira (31/7). Se homologado pelo juízo competente, será o primeiro caso do gênero envolvendo um clube de futebol no Brasil. Credores aprovaram o plano de recupe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Victor Porto: O regime inicial semiaberto e a prisão preventiva

Como consabido, no deslindar do processo criminal, a liberdade é a regra e, logicamente, a segregação somente se legitima à vista da sua imprescindibilidade. Isso porque, nos moldes constitucionais, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o estado de inocência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

OAB critica 'institucionalização do calote' e defende precatórios

Para o Conselho Federal da OAB, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicam resistência do governo federal ao pagamento do valor previsto em precatórios para 2022 representam, em última análise, uma tentativa de institucionalizar o calote, que não pode ser encampada pelo Con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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