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Dia: 10 de junho de 2021

TCU defende sistema de dados contra fraudes em benefícios

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam nesta quarta-feira (10/6) a implementação, por parte da União, de um sistema capaz de integrar as informações sobre remuneração e benefícios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não precisa reflorestar área desmatada antes do Código Florestal

As normas do Código Florestal, sancionado em 2012, podem ser aplicadas retroativamente. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao cassar decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia determinado a demarcação de reserva legal em uma fazenda. Ministro Lewandowski… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mineradoras vão indenizar donos de alambique por desastre em MG

Proprietários formais e informais de alambiques e cachaçarias, diaristas, colonos, safristas, músicos e artistas em geral, bordadeiras, costureiras, camelôs, barraqueiros, feirantes e ambulantes em geral que tiveram sua atividade prejudicada em função do desastre ambiental de Mariana (MG) deverão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comissão de Cultura aprova PL que prevê socorro a editoras e livrarias

Nesta terça-feira (8/6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2.604/2020, nos termos do parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP). PL aprovado pela Comissão de Cultura busca melhorar a situação econômica de livrarias e editoras Repro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mendes: A vulneração dos indígenas pela tese do marco temporal

Há um emblemático caso nos Estados Unidos — Fletcher v. Peck U.S. 87 (1870) — que, para a doutrina, é um dos maiores referenciais à consolidação do controle de constitucionalidade de leis estaduais. Apesar da verdade teórica sobre a questão, desconsidera-se a contextualização em que se deu a apre… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

MP-MT entende que cabe ao MPF analisar Copa América nos estados

Como a autorização para que a Copa América ocorra no Brasil partiu de decisão do governo federal, eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal. MP-MT afirmou não ter atribuição para decidir sobre jogos da Copa América Reprodução/Twitter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fiança prestada a filial que não participou do negócio é válida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra … Veja a matéria original no Portal […]

Começam a valer prazos mais rápidos para benefícios do INSS

A partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas foram estipuladas após acordo entre a autarquia e outros órgãos do governo federal, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da Un… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR é contra afastamento de Salles por obstrução de investigação

A Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/6), se disse contrária a um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi protocolado por uma advogada, acusando o min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara aprova MP com novas regras para cancelamento de eventos

Nesta quarta-feira (9/6), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga as regras para organizadores cancelarem ou remarcarem eventos das áreas de turismo e cultura prejudicados pela crise de Covid-19. O tema segue para o Senado. Regras valem para eventos turísticos ou cu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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