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Mês: junho 2021

Juiz desbloqueia valores de empresa para evitar calote em salários

Por considerar que o bloqueio afetaria indiretamente a folha salarial da empresa, a 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou a restituição de valores de uma devedora do Banco do Brasil que haviam sido penhorados pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud). Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Menos de 1,4 mil presos tomaram 2ª dose de vacina contra Covid

Nas prisões estaduais brasileiras, ao todo 34.255 pessoas privadas de liberdade tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 e 1.360, a segunda. Entre os servidores desses estabelecimentos, os números são 47.482 e 33.252, respectivamente. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça e se ref… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Renata Belmonte: A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial

Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem à adimplência de seu crédito. Mesmo hoje, com diversas ferramentas cada vez mais tecnológicas e, portanto, com meios mais eficientes disponíveis para os credores buscare… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cade condena cartel de fornecimento de tubos de PVC em licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas para fornecimento de tubos e conexões de PVC nesta quarta-feira (30/6). Os produtos eram usados em obras de infraestrutura de saneamento, prediais e de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Feliciano deve indenizar Wyllys por associá-lo a facada em Bolsonaro

O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) não provou sua acusação de que o ex-deputado Jean Wyllys (PT-RJ) teve participação na facada recebida pelo presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018 e teve a intenção de caluniar Wyllys ao publicar tal afirmativa. Marco Felicia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Incide ISS sobre embarque e desembarque de cargas no Porto de Santos

O serviço considera-se prestado no momento em que é encerrado o procedimento de carga da embarcação, sendo irrelevante o destino do produto. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma empresa de logística e operações portuária… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

STJ revoga prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

Por entender que já não há mais risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é acu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prazo para processar advogado começa quando cliente descobre erro

O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente quando ele descobre que seu patrono cometeu erro e causou prejuízo. Advogado perdeu prazo de recurso em ação… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Opinião: Comentários à Portaria nº 34 da Receita Federal

A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública federal. Assim, por mera solicitação à Receita Federal, tais órgãos e entidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF mantém condenação por desvios na obra do TRT-2

Sem constatar irregularidades processuais, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Sede do TRT-2 em São Paulo Reprodução No … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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