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Mês: junho 2021

TSE dá brecha para alargar tese sobre déficit sanado após eleição

O Tribunal Superior Eleitoral abriu brecha, na noite desta terça-feira (22/6), para o alargamento da tese segundo a qual não há inelegibilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal se o déficit orçamentário que levou à rejeição das contas do gestor público é sanado no mandato seguinte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Site com petição falsa sobre impeachment rouba dados dos usuários

Um link para uma suposta petição pública online em favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro, circula por grupos do WhatsApp. O site, porém, é usado para roubar dados dos usuários. A checagem foi feita pela Agência Lupa. Link fraudulento está circulando em grupos de WhatsAppReproduçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNMP vem tomando iniciativas no combate à Covid, diz conselheira

Nesta terça-feira (22/6), durante sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, a conselheira presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, apontou os esforços do Ministério Público para o enfrentamento da crise de Covid-19. Sandra Krieger, conselheira presidente da Comissã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-2 deve concluir migração para o e-Proc antes do prazo

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) acaba de concluir a migração para o sistema processual e-Proc dos processos ativos que tramitavam no antigo sistema Apolo. TRF2 deve concluir migração de processos para o e-Proc antes do prazo Reprodução O órg… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Ministro revoga prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

Com o argumento de que é preciso adequar a medida cautelar à gravidade do crime, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que é acusada de participação em um esquema de ve… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

TJ-RJ mantém suspensão de artigo que pode elevar despesas

Por não enxergar omissão, contradição ou obscuridade relevante, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (21/6), liminar que suspendeu o artigo 2º da Lei estadual 8.866/2020. Segundo os magistrados, o dispositivo gerou risco de aumento de despesa ao s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prêmio Innovare anuncia novos integrantes da comissão julgadora

Quatro novos jurados integram a Comissão Julgadora e do Conselho Superior do Instituto Innovare. Os membros se reuniram nesta segunda-feira (21/6) para alinhar detalhes sobre a avaliação das práticas inscritas no Prêmio Innovare. Troféus do Prêmio Innovare Divulgação/Instituto Innovare … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF julga incabível ação contra atuação do governo na reforma agrária

Com o entendimento de que não cabe ao Supremo Tribunal Federal substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas, o ministro Marco Aurélio julgou incabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra atos do governo federal que teriam resultado na parali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por falta de provas, ex-secretário municipal de SP é absolvido

Considerando a falta de provas suficientes para condenação, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo absolveu o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, da acusação de ter participado do suposto cartel nas obras viárias do Rodoanel e do Sistema Viár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

ANPR elege procuradores que integram lista tríplice para PGR

Luiza Frischeisen, subprocuradora-geral da República, está no topo da lista tríplice que será encaminhada pelo Ministério Público Federal ao presidente Jair Bolsonaro para indicação do novo procurador-geral da República, que deve ser formalizada até setembro. Subprocuradora Luiza Frischeisen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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