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Stalking: o crime de perseguição ameaçadora

A Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A.
O fenômeno da perseguição incessante, estudado pela Criminologia[1] há alg…

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