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Mês: abril 2021

STJ autoriza retomada de obras em trecho da BR-319, no Amazonas

A inviabilização da continuidade das obras de pavimentação e de recuperação da Rodovia BR-319/AM pode atingir o interesse público, uma vez que tem potencial para prejudicar a segurança e a saúde dos que trafegam por ela. Com esse fundamento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Suspensa decisão que interferiu na remuneração de distribuidoras

Ao invadir a seara administrativa, substituindo o órgão regulador competente, o Judiciário acaba por desconsiderar a presunção de legalidade do ato administrativo. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-4 anula multa de R$ 363 milhões da Gerdau por ágio interno

Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre empresas relacionadas. Além disso, a norma não pode produzir efeitos para o passado, pela simples razão de que a legislação anterior não tinha qualquer previsão so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: As investigações corporativas e a proteção de dados

As empresas têm o dever de prevenir, detectar e apurar qualquer atividade ou processo que não esteja de acordo com as suas políticas internas e determinações legais, combatendo, assim, fraudes, corrupção ou até mesmo condutas antiéticas de sua equipe. Nesse contexto, visando a mitigar riscos, ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aposentada é absolvida por perícia da defesa contrapondo laudo da PF

"A materialização de um meio de prova não desqualifica os demais quando também se apresentarem aptos ao alcance da mesma finalidade, como ocorrido na espécie". Foi com esse fundamento que o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, absolveu uma aposentada acusada … Veja a matéria original no Portal […]

Ataques de Bolsonaro ao STF são falsos e grosseiros, diz Alexandre

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes criticou os ataques do presidente Jair Bolsonaro após o ministro Luís Roberto Barroso determinar a instauração da CPI da Covid-19 no Senado. Bolsonaro disse que faltava "coragem moral e sobrava ativismo judicial" a Barroso. Carlos Mo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem indícios de autoria, denúncia contra acusado de roubo é rejeitada

A imputação de um crime baseada somente em presunções não pode servir como alicerce para comprovação da autoria de um delito. O entendimento é do juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11ª Vara Criminal de Curitiba, ao rejeitar uma denúncia, por ausência de justa causa, contra um homem por assalt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TNU discute dispensa excepcional de perícia médica na epidemia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, afetar como representativo da controvérsia a seguinte questão: "Saber se durante a pandemia provocada pelo coronavírus, excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica" (Tema 288).  … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNJ altera composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (6/4), durante a 328ª Sessão Ordinária, resolução que inclui representantes de cinco entidades na composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). ReproduçãoResolução altera composição do Fórum Naciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TI diz que contratou professor da FGV de forma autônoma

Em resposta a uma notificação enviada em março pela Fundação Getúlio Vargas, a Transparência Internacional Brasil negou ter usado mão de obra, expertise  e instalações da FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato", mas sem o seu consentimento. Um dos resultados do memorando foi o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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