Dia: 13 de janeiro de 2021

Luiz Moutinho: A megalomania legislativa pernambucana

O Estado de Pernambuco é conhecido pela sua mania de grandeza: a primeira ponte de grande porte construída em território brasileiro é de Pernambuco, o jornal em circulação mais antigo da América Latina também é daqui, assim como o mercado público mais longevo do Brasil, a sinagoga mais antiga das… Veja a matéria original no […]

CNJ pede explicações a juíza que defendeu aglomerações

O Conselho Nacional de Justiça notificou a juíza Ludmila Lins Grilo, que atua em Unaí (MG), para que ela prestes esclarecimentos sobre postagens em que ela defende a aglomeração de pessoas. Juíza defendeu aglomerações em plena epidemia do novo coronavírus Reprodução/Facebook A decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Normas de GO e BA sobre foro privilegiado são inconstitucionais

Decisões foram tomadas em sede de ADI STF O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal.  … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Bretas condena Cabral por corrupção em contratos de rodovias do Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a 11 anos e três meses de prisão por corrupção passiva em contratos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER-RJ). Cabral está colaborando com a Justiça para t… Veja a matéria original no Portal […]

MP-SP pede suspensão de alterações na isenção de IPVA para PCD

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, com tutela de urgência, pedido de isenção de IPVA para pessoas com deficiência que usufruíram do benefício no último ano. Governo de SP mudou regras para isenção de IPVA de veículos PCD 3dcardsh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Arthur Rodriguez: A ação rescisória para desconstituir julgado

Ação rescisória é um instrumento de recurso externo ao processo principal, que por meio de uma ação autônoma serve para impugnar decisão já transitada em julgado, desde que cumpridos os requisitos legais. Está prevista nos artigos 966 a 975 do CPC/2015. Em suma, a ação rescisória visa à descon… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o direito de expressão. Isso permite afastar, de plano, qualquer interpretação que condicione a promoção de uma manifestação a qualquer aviso prévio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jornalista é condenado a indenizar a Eucatex em R$ 15 mil

Juiz acatou argumentos da empresa e determinou a remoção do conteúdo e indenização por dano moral Divulgação O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou o jornalista Mário César Carvalho a indenizar a Eucatex S/A Indústria e Comércio em R$ 15 mil, por d… Veja a matéria original no […]

Atraso de 2 meses no salário justifica rescisão indireta, diz TST

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no âmbito do contrato de traba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades de pequeno potencial de impacto ambiental, o que não é o caso da […]

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