Amazonas promulga lei contra fake news sobre epidemias

Na última terça-feira (5/1), foi sancionada no Amazonas a Lei Estadual nº 5.369. A norma prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado.
As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos …

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo