Dia: 12 de janeiro de 2021

Agatti: Direito Internacional e sistemas jurídicos nacionais

A interação do Direito Internacional com o Direito interno é uma temática que se destaca pela complexidade e crescente relevância de sua análise. É inegável que o contexto de um mundo globalizado estimula esse debate, considerando que o diálogo entre normas e práticas internacionais interage cada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre suspende concurso de promoção de juízes do TJ-MG

Um concurso para magistratura que prevê que a remoção interna tem preferência sobre a promoção por antiguidade viola a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.037.926, com repercussão geral (Tema 964), e, por isso, não deve ser feito. Esse entendimento foi adotado pelo min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Amazonas promulga lei contra fake news sobre epidemias

Na última terça-feira (5/1), foi sancionada no Amazonas a Lei Estadual nº 5.369. A norma prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há crédito de IPI se venda se deu durante suspensão de benefício

O crédito presumido de IPI instituído pela Lei 9.363/1996 para ressarcimento do valor de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre aquisições no mercado interno de insumos não é válido se a exportação do produto ocorreu no período de sua suspensão, entre abril e dezembro de 1.999. Crédito de insum… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fux impede União de executar garantias de empréstimo do RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, esclareceu, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (11/1), que a União está impedida de executar as garantias do empréstimo de R$ 4,5 bilhões, que Rio celebrou com o Banco BNP Paribas (e venceu em… Veja a matéria original no Portal […]

Opinião: Mudanças no cenário de proteção de direitos dos LGBTI+

Em 2019, 329 pessoas da comunidade LGBTI+ tiveram morte violenta no Brasil. Os dados, ainda que pareçam objetivos, escondem uma realidade muito mais complexa, profunda e que não pode ser mensurada por quaisquer métricas já criadas: a homofobia marca o cotidiano brasileiro, está em todas as instân… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fim da gratuidade de transporte para idosos em SP volta a valer

Fim da gratuidade no transporte público para idosos volta a valer em SP Reprodução A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração pública, visto que o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ação contra OAB não precisa ser ajuizada onde seccional tem sede

As ações movidas contra seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem ser ajuizadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, no local que deu origem à demanda, em que esteja situada a coisa julgada ou, ainda, no Distrito Federal.  Caso foi julgado pela 7ª Turma do TRF-1 Saulo… Veja a matéria original […]

OAB-SP lança manifesto pela vacinação ampla

Nesta quinta-feira (14/1), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, em parceria com aproximadamente 200 entidades, irá lançar o manifesto "Vacinação Já", que reivindica o início imediato da vacinação gratuita para toda a população. OAB-SP e entidades pleiteiam urgência na imunização gratuit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presidente do TST se reúne com dirigentes da Ford

Representantes da fabricante de automóveis Ford participaram, nesta terça-feira (12/1), de videoconferência com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi. A reunião virtual ocorreu após o anúncio feito nesta segunda-feira de encerramento das operações brasilei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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