Mês: janeiro 2021

STJ suspende depoimento à PF de advogado que criticou Bolsonaro

Críticas a governantes não representam lesão à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito. Dessa maneira, não podem ser investigadas com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).  Pedido de investigação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR pede que STF abra inquérito para apurar conduta de Pazuello

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23/1) que o Supremo Tribunal Federal instaure inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. PGR quer investigar a conduta de Eduardo Pazuello na crise da saúd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Falta de ajuda após cancelar voo na pandemia gera dever de indenizar

A readequação da malha aérea em razão da pandemia de Covid-19 pode até justificar o cancelamento do voo, mas não exclui o dever da companhia aérea de prestar informações e assistência adequadas aos passageiros. ReproduçãoFalta de assistência pós-cancelamento de voo na epidemia gera dever de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gilmar suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro de Flávio Bolsonaro

Para preservar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes ordenou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa de função no processo em que é acusado de participar de… Veja a matéria original no Portal […]

Ortega: Os concursos públicos e a suspensão das nomeações

A inesperada pandemia da Covid-19 produziu reflexos em todos os setores da sociedade e modificou a maneira de nos relacionarmos, inclusive a relação entre pessoas e o Estado. No Brasil, milhares estão na expectativa de uma nomeação e posse em um cargo efetivo em prefeituras e diversos órgãos dos … Veja a matéria original no […]

MPF denuncia suspeitos de fraude em benefícios do INSS

O Ministério Público Federal denunciou sete pessoas suspeitas de terem causado um prejuízo de R$ 13,6 milhões ao INSS. Os envolvidos irão responder por estelionato, organização criminosa, falsificação e uso de documentos falsos.  Já foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ex-prefeito é condenado por negligência na gestão do orçamento

Por negligência do dever de conservar o patrimônio público e gerir com correção o orçamento, o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia (SP), condenou o ex-prefeito Edson Moura Júnior por improbidade administrativa. A pena é de ressarcimento de R$ 94,3 milhões aos cofres públicos, perda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MP questiona hospital por desobediência a critérios de vacinação

O Ministério Público paulista pediu que a Secretaria estadual da Saúde se manifeste sobre a acusação de que o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo não estaria obedecendo aos critérios de prioridade estabelecidos pelo governo João Doria (PSDB) e vacinando profissionais que não estão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com Bolsonaro, cresce número de inquéritos com base na LSN

O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), criada durante a ditadura militar, aumentou nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de dados compilados pela PF… Veja a matéria original no Portal […]

O aquecimento global e o protocolo de Kyoto ​​​​​​​(parte 2)

No artigo anterior trouxemos uma breve explanação sobre o aquecimento global, suas causas, o reconhecimento de sua existência na Eco-92 e na Convenção-Quadro sobre a Mudança Climática de 1994 e a disciplina da redução dos gases de efeito estufa (GEE) no Protocolo de Kyoto de 1997, que, em acrésci… Veja a matéria original no Portal […]

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