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Mês: janeiro 2021

Advogados questionam fundo para inadimplência de inquilino

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5327/20, que prevê a existência de um fundo garantidor, em favor do fiador, para o caso de inadimplência do locatário do imóvel. Especialistas criticam a proposta e afirmam que medida não solucionará o problema da inadimplência. Tânia Rêgo/Agê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Greve dos caminhoneiros é mantida, mas não deve ter alcance de 2018

Parte das associações de caminhoneiros confirmou paralisação por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (1º/2), mas especialistas em risco e logística não esperam uma greve nas mesmas proporções que a ocorrida em 2018, que teve alcance nacional. Presidente de entidade confirma gre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Clèmerson Clève lança livros sobre atuação legislativa do Executivo

Neste mês de janeiro, o advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève lançou dois livros pela Thomson Reuters — Revista dos Tribunais. Um deles é a quarta edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", que traz reflexões sobre fenômenos legislativos praticados pelo Executivo e busca explo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF realiza nesta segunda (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduzirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021, que será realizada em formato híbrido, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar presentes no plenário. As demais […]

TRF-4 mantém público acórdão que denegou HC a cooperativista

Salvo casos excepcionais, deve prevalecer a regra de que as ações penais são públicas. Por isso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou pedido de sigilo processual sobre acórdão que denegou Habeas Corpus impetrado pela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Stemberg: Vinculação de lançamento por declaração de IPTU no Rio

Recentemente nos manifestamos neste canal sobre o famigerado Decreto 48.378 do município do Rio de Janeiro, vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano, e que muito tem preocupado as pessoas contribuintes daquela municipalidade. ("O atípico lançamento tributário de IPTU no município do Rio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Carmén Lúcia ordena reavaliação de prisão de réu com depressão

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da Vara Única da Comarca de Toritama (PE) reavalie imediatamente os pressupostos para a prisão cautelar de um réu, nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, e averigue se estão sendo adotadas… Veja a matéria original no […]

Banco deve indenizar por indicar conta de terceiro para penhora

Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A decisão é de 18 d… […]

Facebook deve remover vídeo ofensivo a liderança indígena

Por constatar abuso da liberdade de expressão, o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga (MG) determinou, em liminar, que o Facebook retire de sua plataforma uma publicação ofensiva a uma liderança indígena. A autora contou ter descoberto um vídeo em uma página do Facebook que a acusava … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Trindade: A prescrição na hipótese de vício do serviço

Recentemente, houve o julgamento do Processo nº 5036122-51.2019.4.04.7100/RS, no qual se afastou o prazo prescricional quinquenal de uma ação de cunho consumerista. No referido caso, a consumidora teve seu cartão de crédito roubado em 2015, sendo que, imediatamente após verificar terem sido reali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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