Homem é condenado por injúria racial contra motorista de ônibus

Para a caracterização do delito de injúria racial, basta que o autor atue com o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém e que ele o faça utilizando referências à raça, à cor, à etnia, à religião, à origem e à condição de idoso ou de portador de deficiência.
ReproduçãoHomem é con…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo