TJ-MG concede remição de pena por estudo bíblico

A busca de valores culturais e religiosos é de fundamental importância para a ressocialização do recuperando. Assim, mesmo que estudo bíblico não conste do rol legal de atividades a serem transformadas em benefício de remição, ele pode ensejar a redução da pena.
Para TJ-MG, busca de valores …

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