Dia: 17 de outubro de 2020

TJ-MG concede remição de pena por estudo bíblico

A busca de valores culturais e religiosos é de fundamental importância para a ressocialização do recuperando. Assim, mesmo que estudo bíblico não conste do rol legal de atividades a serem transformadas em benefício de remição, ele pode ensejar a redução da pena. Para TJ-MG, busca de valores … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Daniela Mercury cobra CNJ sobre ação da AGU em questão LGBT

Daniela Mercury enviou carta ao CNJ cobrando um posicionamento sobre tentativa da AGU de aumentar excludente de ilicitude contra crime de homofobia Divulgação/Celia Santos A cantora e ativista LGBTQ+ Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça para cobrar um posiciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Demissão nas férias por ação contra a empresa gera indenização

Se um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais. O empregado descobriu que havia sido demitido ao retornar das férias  Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Marcio Morad: Repercussões gerais no STF na Covid-19

Desde o início da pandemia da Covid-19, com o intuito de seguir atuando, o Supremo Tribunal Federal aprimorou as medidas que vinha adotando para julgamento virtual, tendo passado a permitir o julgamento de qualquer processo nessa sistemática, inclusive de recursos extraordinários com repercussão … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mentir sobre paternidade gera dever de indenizar, diz TJ-SP

Genitora que atribui falsamente a ex-companheiro paternidade de filho deve indenizar o suposto pai, que, por muito tempo, acreditou ter laço biológico com a criança. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Alexandre tira de pauta julgamento de recurso sobre júri popular

Ministro Alexandre de Moraes solicitou retirada de julgamento do Plenário virtual Carlos Moura/SCO/STF Por solicitação do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, que trata da possibilidade de questionamento de tribunal do júri que d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Opinião: Proposta de alteração do artigo 44 do Código Civil

Ao se analisar as entidades integrantes do serviço social autônomo sob o prisma de sua organização jurídica interna e, igualmente, por não possuírem nem sócios e nem associados na sua composição, verifica-se a existência de uma singularidade na forma de como se constituem e são organizadas quando… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-SP absolve homem acusado após apreensão de 350 kg de maconha

Por considerar que as provas eram insuficientes para se chegar a conclusões, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um homem acusado de tráfico de drogas após a apreensão de quase 350 kg de maconha. Quase 350 kg de maconha foram apreendid… Veja a matéria original no […]

Defesa de Lula solicita ao STF acesso ao material da "vaza jato"

Procuradores planejavam prender Lula com base em notícia apócrifa viralizada em redes sociais no dia da condução coercitiva Ricardo Stuckert  A defesa do ex-presidente Lula (PT) ingressou com recurso no STF para requerer acesso a mensagens trocadas entre procuradores da "lava jato". O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Construtora não será indenizada por críticas públicas de consumidora

Dirigir publicamente críticas quanto à qualidade dos serviços de uma empresa — desde que elas não contenham violência ou conduta agressiva — corresponde ao exercício do direito à manifestação do pensamento, que deve ser garantido. Financiamento do imóvel não foi finalizado por falhas da próp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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