Cilurzo e Cloud: Consequências do Marco Legal do Saneamento

Após aproximadamente dois anos de discussão sobre a necessidade de instituir novas diretrizes e planos acerca do saneamento básico no Brasil, no dia 15 deste mês foi sancionada a Lei nº 14.026/2020. A lei é resultado do Projeto de Lei nº 4.162/2019, também conhecido como Marco Legal do Saneamento…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo