Mês: julho 2020

Condomínio não pode ignorar prestação de contas extrajudicial

O condomínio que não dá oportunidade de prestação de contas perante assembleia não pode ir ao Judiciário para obrigar ex-síndico a apresentar os detalhes da sua gestão. Com esse entendimento, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, extinguiu processo sem resolução do mérito. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Confederação contesta lei que exige empacotadores em supermercados

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 8.932/2020, do Rio de Janeiro, que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecer serviço de empacotador nos caixas … Veja a matéria original no Portal […]

Toffoli suspende requisição de dados pelo MP de Contas do DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Governo do Distrito Federal e suspendeu os efeitos da decisão liminar que obrigava o governador Ibaneis Rocha e os secretários de Saúde e de Turismo a fornecer informações e documentos ao Ministério Público de Cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cilurzo e Cloud: Consequências do Marco Legal do Saneamento

Após aproximadamente dois anos de discussão sobre a necessidade de instituir novas diretrizes e planos acerca do saneamento básico no Brasil, no dia 15 deste mês foi sancionada a Lei nº 14.026/2020. A lei é resultado do Projeto de Lei nº 4.162/2019, também conhecido como Marco Legal do Saneamento… Veja a matéria original no Portal […]

STF aumenta multa para forçar Facebook a bloquear perfis

Após o Facebook anunciar que não iria tirar do ar internacionalmente perfis de militantes bolsonaristas investigados pelo "inquérito das fake news", o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da ordem.  … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mantida decisão que obriga bolsonarista a indenizar Glenn Greenwald

A 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar R$ 15 mil por danos morais ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (29/7).  Eustáquio deverá pagar R$ 15… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por fala de Weintraub, União é condenada em R$ 50 mil

Segundo decisão, ex-ministro Weintraub "ofendeu honra coletiva de estudantes sem dó nem piedade" Marcelo Camargo/Agência Brasil A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à sociedade por causa de uma fala do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. O dinheiro irá ao ao f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Wallace Martins: O instituto da colaboração premiada

A colaboração premiada, mais conhecida como delação premiada, ganhou notoriedade. Introduzida pela Lei 12.850 de 2013, despertou profundo interesse e divulgação das mídias com a chamada "lava jato", que combate vários delitos, como o crime organizado, os crimes econômicos em geral, além de atuar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que havia relaxado as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus em Cuiabá (MT), determinando o aumento da circulação de ônibus e proibindo o governo local de restringir os horários de funcionamento das atividades consideradas […]

STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A […]

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