TJ-DF cassa liminares que suspendiam cobrança de ICMS e IPTU

Ao suspender tributos, o Judiciário interfere em políticas públicas e pode causar riscos à saúde pública, já que o Estado precisa de recursos para combater a epidemia do coronavírus.
Judiciário não pode interferir em políticas públicas, disse magistrado do TJ-DFT
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