Mês: março 2020

Toffoli barra ação de bloqueio de rodovias em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do município de Caraguatatuba e manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu ação para bloquear rodovias da região a fim de conter a pandemia do novo coronavírus. Toffoli manteve d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-RJ adia concursos públicos por causa da pandemia do coronavírus

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nesta terça-feira (31/3) a suspensão temporária dos concursos públicos para técnico de atividade judiciária sem especiali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz manda empresas de asseio evitar contágio no RS

123RF O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) e à Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores das Vilas de Porto Alegre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020

O senador Randolfe Rodrigues, autor do PL Agência Senado Está na pauta do Senado desta quarta-feira (1/4) um projeto de lei que prevê a tributação de lucros e dividendos. A proposta está na projeto do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui o Sistema Solidário de Proteção à Rend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cabe ao STF decidir sobre atos que limitam circulação de idosos

Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido para restabelecer os efeitos de atos administrativos do município de São… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MPF oferece denúncia contra ex-agente da ditadura

No aniversário do golpe de 1964, o Ministério Público Federal denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para omitir o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973. MPF apresenta denúncia contra acusado de falsificar laudo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para OAB, conduta de Bolsonaro quanto à Covid-19 é inconstitucional

Ao não cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro vulnera os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República. Bolsonaro ignora isolamento social e faz foto com manifest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Telles Vargas: A Lei da Liberdade Econômica e a teoria da imprevisão

Com a pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), inegavelmente se instalou o “estado de crise”. A situação socioeconômica é preocupante, com isto ressurgem antigas tarefas de interpretação e aplicabilidade do direito posto. As medidas de contenção e cautela recomendadas, do afastame… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MPF aprova 12 novos enunciados em matéria criminal

O Ministério Público Federal liberou os novos enunciados em matéria criminal aprovados este ano pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. Os enunciados tratam da possibilidade de arquivar investigação criminal sobre contrabando de cigarros e define a atribuição do MPF em casos de perse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PP pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária para as eleições de 2020

O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6359) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado (4). Segundo o partido, a manutenção do prazo atual impedirá que muitos brasileiros […]

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