Ministro remete ao Plenário ação contra mudanças eleitorais

Ministro Marco Aurélio Mello, no STF
Nelson Jr./STF
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) a uma ação ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do fundo eleitor…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo