STF exclui fundo de combate à pobreza da Bahia da dívida com União

União deverá ressarcir o governo da Bahia
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente ação cível ordinária para excluir do cálculo da dívida pública da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo …

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