Mês: fevereiro 2020

Ambiente jurídico: A proteção constitucional da fauna (parte 4)

Nos artigos de 30-11, 28-12 e 1-2 discorri sobre vários aspectos da fauna e sua proteção constitucional e legal mais sobre o ângulo dos humanos; mencionei no dia 1-2 o conflito entre a proteção dos animais e a cultura dos povos, citando que as brigas de galo haviam sido proibidas no Brasil por de… Veja […]

Por precaução, juiz proíbe prova do laço na cidade de Londrina (PR)

O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, decidiu dar provimento a ação civil pública movida pela organização Fórum Animal contra a realização de provas de laço em Londrina (PR). "Em face do exposto, julgo procedent… Veja a matéria original no Portal […]

Funai deve recolocar corrente cortada por deputado em área indígena

O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da 1ª Vara Federal de Boa Vista, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal e determinou que o Governo Federal e a Funai recoloquem a corrente de controle de tráfego na BR-174, na entrada da terra indígena Waimiri-Atroari, na no sul de Roraima. As … Veja a matéria original no […]

Imagem de ex-governador não deve ser exposta em CPI, diz juíza

Não se pode consentir que um colaborador da Justiça seja exposto à repercussão midiática desnecessária. Com esse entendimento, a juíza Ana Carolina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu habeas corpus ao ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, para que um depoimento em uma CPI ocor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Homem que alegou erro médico em cirurgia não será indenizado

Por entender que não houve falha, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido de indenização por erro médico feito por um homem contra um hospital de Porto Alegre. Ele pediu o valor de 25 salários mínimos por danos morais pela perda de três dentes durante uma cirurgia na vesícula, ale… Veja a matéria original no Portal […]

Sem omissão, pais não são indenizados por queda de criança

Por entender que não ficou comprovada a negligência na guarda e cuidado do menor, nem omissão de socorro por parte das educadoras, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais e estéticos a um casal cujo filho sofreu acidente e… Veja a […]

"Garantismo" ou "punitivismo" é desrespeito à Constituição

Com o acirramento dos ânimos do brasileiro, a partir dos surpreendentes protestos de junho de 2013, o bom senso e o meio termo têm perdido espaço na sociedade, num interminável Fla-Flu político e ideológico. O radicalismo está em cartaz e faz sucesso. No Direito, a polarização no campo penal e… Veja a matéria original no […]

Atraso em pagamento de verba rescisória não configura dano moral

O atraso no pagamento de verbas rescisórias só configura danos morais quando houver prova efetiva de ocorrência de dano. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico Giroflex de pagar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNJ estimula tribunais a criar programas para jovens

Criar mecanismo e proporcionar condições para que adolescentes e jovens possam participar de programas de aprendizagem que ofereçam melhores perspectivas para o futuro. Essas são as novas frentes de atuação do judiciário brasileiro, estabelecidas pela Recomendação 61 do Conselho Nacional de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gerente de contas de banco é considerado cargo de confiança

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os gerentes de pessoa física do Banco Bradesco exercem cargo de confiança e, por isso, não têm direito à jornada de seis horas dos bancários. Na decisão, o colegiado indeferiu o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário… Veja a matéria original no Portal […]

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