Mês: janeiro 2020

Caixa que também é empacotador não recebe por acúmulo de função

Por entender que as funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou adicional por acúmulo de função a uma caixa de supermercado que também exercia as atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Para o TST,  as funções d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

União deve fornecer a estados acesso a sistemas do FPE

A União deve fornecer aos estados e ao Distrito Federal acesso a informações relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que disponibilize treinamento específico para acesso aos sistemas a representantes indicados pelos entes federados. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CDC de Pernambuco não se aplica a empresas de telefonia, decide STF

Por entender que houve invasão de competência privativa da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco não deve ser aplicado às empresas de telefonia. “Uma vez que a União é a responsável pela prestação dos serviços de telecomunicaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?

Findo o ano de 2019, e encerrado o primeiro quarto do mandato do presidente Jair Bolsonaro, cumpre, além dos comuns prognósticos econômicos, fazer um balanço de um peculiar aspecto político-jurídico — a edição de decretos e medidas provisórias — relacionando com o avanço ou retrocesso da democrac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gestão Bolsonaro aprova menos MPs que Lula, Dilma e Temer

Jair Bolsonaro sofreu com a falta de uma base coesa para aprovar MPs no Congresso Marcos Corrêa/PR A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso … Veja a matéria original no Portal […]

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