Dia: 13 de janeiro de 2020

MPF pede reversão de mudança em grupo que estuda terra indígena

O Ministério Público Federal do Pará ajuizou, nesta segunda-feira (13/01), ação pedindo que a Funai seja obrigada a suspender a portaria que alterou a composição do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Partido questiona cobrança de tarifa de cheque especial no STF

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A ADPF foi distribuída ao ministro Gilma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defensor protocola pedido de impeachment de governador de SC

Um advogado de Santa Catarina protocolou nesta segunda-feira (13/1) um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice-governadora, Daniela Reinehr, ambos do PSL. A representação também mira o secretário de Estado, Jorge Eduardo.  Advogado pede impeachmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz estipula fiança de R$ 1 mi para revogar prisão de empresário

Por ausência de elementos que comprovem "risco à coletividade ou à instrução processual", o Juiz Federal Substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, decidiu revogar a prisão preventiva do empresário Franklin Douglas Alves Lem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Noronha mantém preço de passagens em Ribeirão Preto (SP)

Por falta de comprovação do risco de manter a decisão que suspendia o aumento das passagens do transporte público, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, negou um pedido do município de Ribeirão Preto (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (… Veja a matéria original no […]

TJ-MG anuncia grupo para implementação do juiz das garantias

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou nesta segunda-feira (13/1) a criação de um grupo de trabalho para garantir, o mais rápido possível, a implementação do juiz das garantias no Estado. A iniciativa pretende viabilizar a Lei 13.964/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF

Trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio. Aumento indiscriminado A […]

Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, distribuída […]

Itaipu não terá que reservar 40% de vagas para deficientes

A Itaipu Binacional não terá mais que destinar pelo menos 40% das vagas em concurso público para pessoas com deficiência ou reabilitados. A imposição fora imposta para que a empresa atingisse a cota prevista na Lei da da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Ao afastar a obrigação, a 2ª Turma d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Réu confesso é solto após preventiva genericamente fundamentada

Independentemente da gravidade do delito, é necessária a devida fundamentação concreta e individualizada para que seja decretada prisão preventiva.  Réu confesso foi solto após HC argumentar que preventiva era fundamentada em "argumentos genéricos" Reprodução Foi com base nesse entendi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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