Mês: janeiro 2020

Defensoria pede suspensão da decisão que adiou juiz das garantias

A Defensoria Pública da União entrou nesta sexta-feira (31/1), no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de suspensão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que, entre outras coisas, suspendeu a implantação do juiz das garantias e flexibilizou a exigência das audiências de custódia em 24 ho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cabe ao juízo universal deliberar sobre patrimônio de recuperandas

Cabe ao juízo universal da recuperação deliberar sobre a destinação do patrimônio de recuperandos sob pena de inviabilização do plano de recuperação judicial. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um banco credor … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Perícia prévia em recuperações judiciais está sendo banalizada

"Dificilmente haverá mais eloquente demonstração da inconveniência da banalização da determinação de perícia prévia em pedidos de recuperação judicial do que o desta apelação", afirmou em seu voto o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogado pode atuar ainda que não pague a OAB

Impor restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional.  Advogado pode atuar ainda que não pague OAB Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Regiã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Governador de Roraima ajuíza ação contra normas estaduais que instituíram o orçamento impositivo

O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas no orçamento estadual. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308, ajuizada com pedido de medida cautelar. Segundo Denarium, as Emendas à Constituição do Estado de Roraima (ECs) […]

Bretas aceita denúncia e advogados de delatores viram réus

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de processo contra os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores. A informação é do site Vortex. Marcelo Bretas aceitou denúncia contra advogados … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Edifício-Sede do STF passa por restauração das esquadrias

O Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, passa por uma obra de restauração das esquadrias e de substituição dos vidros comuns por temperados, que não produzem estilhaços em caso de quebra. É a primeira vez que o prédio, inaugurado em 1960, passa por uma obra desse tipo. O objetivo, […]

Brexit está na contramão da história e representa poder sobre muitos

“Na mitologia grega, Europa era filha do rei da Fenícia, Agenor. Ela foi raptada por Zeus, que se disfarçou de touro para que Hera, sua ciumenta esposa, não percebesse o romance entre eles." Zeus em forma de touro meteu-se pelo mar adentro e carregou Europa para Creta Reprodução Para M… Veja a matéria original no Portal […]

Pesquisa de jurisprudência do STF ficará indisponível

Sistema fica fora do ar até as 12h deste sábado Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal realizam na manhã deste sábado (1/2) ajustes no serviço de pesquisa de jurisprudência da Corte. Em razão da manutenção, o sistema ficará temporariamente indisponív… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

DPU contesta lei que restringe atendimento médico a migrantes

A Defensoria Pública da União em Roraima, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, ajuizou nesta sexta-feira (31/1) uma ação civil pública contra lei municipal de Boa Vista que impõe limites ao número de migrantes que podem ser atendidos em Unidades Básicas de Saúde e no Hospital da Criança. … Veja a matéria original no Portal […]

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