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Ano: 2020

Medicamento e trabalho infantil marcaram Direito Público no STJ

Mesmo em um ano atípico como 2020, que exigiu do Superior Tribunal de Justiça ampla reorganização dos processos de trabalho desde a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, a área de direito público, que, no tribunal, compreende a 1ª e a 2ª Turmas, além da 1ª Seção, julgou milhares de processos… Veja a matéria original […]

Camargo e Negrini: Os desafios da Lei 13.964/2019

É essencial que o Brasil valorize cada vez mais a ciência, em todas as áreas em que ela pode e deve atuar. A segurança pública é sem dúvida um campo em que o avanço científico, por meio da perícia oficial de natureza criminal, tem muito a contribuir. A partir do trabalho isento, imparcial e equid… […]

OAB contesta autorização para suspender pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de consideração acerca da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que autoriza a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista. Rosinei Coutinho/STF No ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uber pode desligar motorista por conduta inapropriada

Se o motorista aceita, livremente, contratar com a plataforma Uber, se submete às regras pactuadas. Logo, não cabe ao Judiciário intervir na autonomia da vontade dos contratantes; ou seja, na liberdade de contratar. Divulgação Por isso, a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas

O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para cancela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lewandowski reitera ordem de acesso a arquivos da "vaza jato"

Defesa do ex-presidente terá acesso às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito às investigações e processos a ele relacionado Ricardo Stuckert O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a ordem que determina que a 10ª Vara Federal Crimina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-5 recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão

Sistema Produtor de Pirapama foi citada em delação de ex-diretor da Odebrecht Reprodução O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. As empresas foram acusadas de improbidade administrativa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defensoria é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença

A missão constitucional atribuída à Defensoria Pública compreende a de desempenhar efetivamente a defesa de interesses individuais e coletivos daqueles em situação de vulnerabilidade e, para tanto, o exercício da defesa de interesses individuais engloba a promoção de ações capazes de propiciar a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Farmácia é condenada por objeto esquecido em seu estabelecimento

De acordo com o artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor,  "o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos". A juíza afirma que os fatos não configuram dano moral, uma vez que não violam atributos da personalidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Servidor demitido por corrupção passiva não consegue reintegração

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demitido em setembro de 2020 por corrupção passiva. E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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