Ano: 2020

CNJ passa a permitir audiências de custódia por videoconferência 

Em menos de cinco meses o Conselho Nacional de Justiça mudou o entendimento sobre a autorização de audiências de custódia feitas por videoconferência. Nesta terça-feira (24/11), os conselheiros aprovaram resolução que permite as audiências virtuais enquanto durar a epidemia de Covid-19.  Fux… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRT-2 nega recurso de banco condenado por litigância de má-fé

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve condenação O colegiado da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu manter a condenação do Santander ao pagamento de 10% do valor da causa a título de multa por litigância de má-fé. A decisão de 1ª inst… Veja a matéria […]

Desembargador suspende ação penal em que advogada gravou juíza

Diálogo foi gravado porque advogada esqueceu ligado o aparelho de gravação Divulgação O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, suspendeu o curso de uma ação penal para analisar pedido de suspeição contra a j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uso do PJe é um dos problemas no acesso à Justiça Federal paulista

Uma pesquisa feita pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apontou a morosidade e a dificuldade de uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) como os principais problemas enfrentados pelos advogados no acesso à Justiça Federal no Estado. Divulgação Dentre 710 respost… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ concede HC a jornalista acusado de extorsão

A prisão preventiva deve ser medida necessária e adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso possam ser tomadas medidas menos invasivas à liberdade individual e suficientes para o acautelamento do processo. Acusado de extorsão após publicação de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CNJ adia revisão disciplinar de juiz tido muito garantista pelo TJ-SP

Foi adiado para a próxima terça-feira (1º/12) o julgamento no Conselho Nacional de Justiça da revisão disciplinar apresentada pelo juiz  Roberto Luiz Corcioli Filho. Ele foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de censura por "atuação com viés ideológico" e po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ação declaratória suspende prescrição para pedir indenização

Não há exigência de lei expressa para se configurar relação de prejudicialidade entre duas ações. O rol estabelecido pelo Código Civil não é taxativo. Assim, é possível que a tramitação de uma ação declaratória visando reconhecer a ilegalidade de um ato administrativo sirva para interromper a pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

PGR diz que limite territorial de decisões em ACPs é inconstitucional

É inconstitucional o artigo 16 da Lei 7.347/1985, que prevê que a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator.  PGR manifesta pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da 16 da Lei da Ação Civil Pública  R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Especialistas divergem sobre Maria da Penha a caso entre mãe e filha

A artista Karen Keldani, namorada da cantora Joanna, agrediu a própria mãe, Nely Keldani, por causa de uma discussão envolvendo dinheiro. Em imagens divulgadas na internet, Karen aparece empurrando a senhora de 66 anos contra uma pilastra de um prédio. Mas especialistas divergem sobre a possibili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Carreira: Gestão de documentos na LGPD e Lei de Digitalização

Antes mesmo de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, o que ocorreu em setembro, já havia sido publicado, em março, o Decreto Federal nº 10.278, que dispõe da validade jurídica e legal de documentos digitalizados. A grosso modo, a regulamentação busca estabelecer as técnicas … Veja a matéria original no […]

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