Mês: novembro 2019

Banco é condenado por obrigar funcionário a trabalhar durante greve da PM

Bancário foi obrigado a cumprir expediente integral mesmo em meio a greve da PM Reprodução A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais milit… Veja a matéria original no Portal […]

Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006. Esse foi o entendimento da ministra do Superior Trib… Veja a matéria original […]

A proteção constitucional da fauna

A Constituição Federal, artigo 225, impõe (parágrafo 1º) ao Poder Público e à coletividade preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país (inciso II) e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem… Veja a matéria original no […]

Associação questiona abertura de mercado de transporte rodoviário

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a abertura total do mercado. Segundo a entidade, padrões de segurança e serviço correm risco em um cenário sem regulamentação. Novas normas trazem princ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jeremy Waldron e a dignidade da pessoa humana como status jurídico

Não é possível negar a importância — mesmo que no campo apenas da “retórica jurídica”, para aqueles que enxergam a questão com uma dose de ceticismo — do “instituto jurídico da dignidade da pessoa humana”, ou “princípio da dignidade da pessoa humana” dentro, não apenas do ordenamento jurídico bra… Veja a matéria original no Portal […]

Juíza de São Paulo condena homem a pagar aluguel para ex-esposa

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro (SP), condenou um homem a pagar aluguel para sua ex-esposa por ele ser o único a utilizar um imóvel adquirido pelos dois.  Imóvel foi adquirido pelos dois quando casados em regime universal de bens Dollar … Veja a matéria original […]

Santos não terá que devolver terreno à prefeitura, decide TJ-SP

A ação para tornar sem efeito a doação por motivo de inexecução do encargo prescreve em 20 anos. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação civil pública em que o Ministério Público pedia a nulidade da doação de um terreno pela Prefeitura … Veja […]

Nos EUA, juízes dão "lição de moral" em advogado "machista"

O advogado Jan Mason, de Los Angeles, fez o melhor que pôde para ser criativo, quem sabe até mesmo gentil, ao reclamar da decisão da juíza Gail Feuer contra sua cliente. “Com o devido respeito, de vez em quando, uma juíza atraente, trabalhadora, brilhante, jovem, politicamente bem conectada, pode… Veja a matéria original no Portal […]

Hospital é condenado por não dar vacina em paciente com corte no pé

Uma vez reconhecida a existência de erro médico, o hospital responde objetivamente pelos danos causados ao paciente, conforme estabelecem os artigos 951, 932, III, e 933 do Código Civil. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ho… Veja a matéria original no Portal […]

PGR é contra desbloqueio de jornalista no Twitter de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que opina pelo não conhecimento de mandado de segurança apresentado pelo jornalista William de Lucca Martinez contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O jornalista pede que a Justiça determine qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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