Mês: setembro 2019

Defesa de Janot pede cópia de material apreendido pela PF

O ex-procurador da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal uma cópia do material apreendido pela Polícia Federal no seu escritório e em sua casa na última sexta-feira (27). PF apreendeu um celular, um tablet, um computador e um HD externo na sexta (27) Na ocasião, após… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após eventual condenação pelo Tribunal do Júri. Segundo o ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 176229, a privação de liberdade do condenado, em tais circunstâncias, somente pode se dar se houver justo motivo para a decretação […]

Barroso convoca audiência para debater candidaturas avulsas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater as candidaturas avulsas, aquelas sem filiação partidária, no sistema eleitoral brasileiro. A audiência será realizada no dia 9 de dezembro deste ano.  Barroso convoca audiência pública para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ define se cabe agravo de instrumento contra interlocutórias

A 2ª Seção do Superior de Justiça vai definir se é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência em hipóteses não expressamente previstas na Lei 11.101/05.  STJ define se cabe agravo de instrumento contra decisão inte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (1º)

Revista Justiça Em edição especial comemorativa do Dia do Idoso, o programa tratará de temas como os crimes cometidos contra essa parcela da população, os benefícios e os cuidados com a utilização da internet, aspectos do mercado imobiliário relativos à terceira idade e, ainda, a questão da obesidade e os direitos previdenciários dos idosos. No […]

Magistrados ajuízam ação contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236 contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, a norma criminaliza condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição pelo magistrado. Para a AMB, a possibilidade de juízes terem sua conduta […]

Gilmar dá salvo-conduto para impedir prisão automática em júri

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu concedeu nesta segunda-feira (30/9) salvo-conduto para um homem que será julgado pelo Tribunal do Júri em sessão marcada para a próxima sexta-feira (4/10) na comarca de Coração de Jesus (MG).  Gilmar concede salvo-conduto para i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara faz homenagem a Sigmaringa e Gerardo Grossi no Plenário

A Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira (1º/10) uma sessão solene em homenagem aos advogados José Gerardo Grossi (1933-2019) e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018). Duas lideranças da advocacia, ambos morreram recentemente. O evento será às 9h no Plenário da Casa.  Sigmaringa Seixa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.  Unidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Celso de Mello é relator das ações contra Lei de Abuso de Autoridade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar as ações da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), que questionam artigos da Lei de Abuso de Autoridade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo