Mês: julho 2019

Partido questiona decisões do TSE sobre momento da inelegibilidade

Duas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei das Inelegibilidades chamaram a atenção do partido Solidariedade. O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Celso de Mello afirma que nunca se encontrou em casa com Janot

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota afirmando não ser verdade informação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre um encontro em 2016 com o então procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot. O próprio jornal corrigiu a reportagem. Na versão impress… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

BC afirma não ter competência para aplicar sanção a banco

O Banco Central afirmou, em resposta a uma intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não faz parte de suas competências aplicar sanção por descumprimento de decisão judicial.  O órgão foi intimado em abril pelo desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Faap promove debate sobre direito processual empresarial

A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) vai sediar, nos dias 15 e 16 de agosto, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O evento acontece em comemoração aos 20 anos do curso de Direito da Faculdade. Estão confirmadas as participações de vários especialistas da área e do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defensoria deve garantir direito de acusado escolher advogado

A Defensoria Pública deve reforçar e garantir o direito à escolha do advogado pelo acusado. É o que afirma o defensor público Maurilio Casas Maia, do Amazonas, em documento encaminhado nesta quarta-feira (31/7) ao juiz de Direito da Vara de Auditoria Militar de Manaus.  No caso, o juiz pretend… Veja a matéria original no Portal […]

Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello

O jornal “Folha de S. Paulo”, em sua edição impressa de 31/07/2019, quarta-feira, divulgou matéria escrita pelo jornalista Frederico Vasconcelos sobre o livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, de autoria dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, salientando, em referida publicação jornalística, que essa obra “registra embates e fatos curiosos […]

Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações (PET 8304) em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de entrevista em que insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. […]

Juiz manda plano bancar tratamento residencial de idosa

Considerando o risco à integridade física da paciente, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, mandou um plano de saúde fornecer tratamento em domicílio a idosa com doença rara. A decisão é liminar e não discute o mérito dos argumentos. Ao justificar sua decisão, o juiz co… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei Complementar (LC) 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). O ministro Luiz […]

TRF-4 manda PF prestar informações ao MPF sobre visitantes de Lula

Lula quer restabelecer regime de encontro com advogados como era quando foi preso: duas vezes aos dias, manhãs e tardes. Reprodução  A Justiça federal acolheu em parte pedido do ex-presidente Lula, diante das novas regras de visita para seus advogados. Nivaldo Brunoni, juiz convocado do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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