Mês: maio 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (3)

Revista Justiça No quadro Direito Civil, a advogada e professora Dulce Falquim trata de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou recurso para anulação de um casamento por traição. O programa fala da abrangência do Direito Aeronáutico com o advogado Felipe Bonsenso Veneziano e também trata dos dez anos do acidente do […]

ADI contra decreto do Amazonas que alterou base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica terá rito abreviado

Tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o rito abreviado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6144, ajuizada pelo Partido da República (PR) contra o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas que modificou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicável às operações com energia elétrica. A […]

Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) terão eleições no domingo

Neste domingo (2/6), eleitores das cidades de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltarão às urnas para escolher, em eleições suplementares, os seus prefeitos.  As eleições foram marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CAM-CCBC diz que não é responsável por corrupção de árbitro

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) informou, por meio de nota, que não profere sentenças arbitrais, não julga e não estabelece vencedores ou perdedores dos casos, e que, portanto, não é diretamente responsável pelas acusações de venda de decisões. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138 o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na ADI, a […]

Corregedor do CNJ cassa regra sobre "divórcio impositivo" do TJ-PE

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou ilegal regra do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autoriza cartórios a registrar o chamado “divórcio impositivo”. Por meio de provimento, a corregedoria do TJ-PE permitia o registro de divórcios somente com a presença de um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Judiciário não tem obrigação de ficar "bem na fita", diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta sexta-feira (31/5), que o Supremo Tribunal Federal deve atuar se outros poderes estão inertes e não tratam de temas que afetam a minoria da população.  Felipe LampePoder judiciário não deve agradar a população ou a imprensa, mas sim cumprir a le… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar Mendes

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar reclamação contra decisão do ministro Gilmar Mendes. "Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade", escreveu, em despacho da terça-feira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos. […]

Corregedor pede que TJs não criem normas de divórcio impositivo

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (31/5) recomendação para que as corregedorias locais não permitam o chamado "divórcio impositivo". Os tribunais de Justiça de Pernambuco e Maranhão autorizaram cartórios a registrar o divórcio apenas com um dos cônjuges presente, e sem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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