Mês: abril 2019

Moraes declara inconstitucional lei que exige atestado a gestante

Exigir que uma gestante apresente atestado médico para tirar licença de trabalho insalubre fere a Constituição. Com este entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e declarou inconst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF reconhece repercussão geral sobre validade de norma coletiva

Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. STF reconhece repercussão gera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rosa reúne ministros do TSE para tratar de fake news e eleições 2020

Depois do impacto do fenômeno das fake news nas eleições de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, promoveu uma reunião interna de alinhamento para tratar do tema e se antecipar para o pleito de 2020, que renova prefeitos e vereadores. Participaram do encontro, além de Ros… Veja a matéria original no Portal […]

STF suspende julgamento de súmula que obriga execução antecipada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e suspendeu, nesta terça-feira (30/4), julgamento sobre a legalidade de os tribunais federais transformarem uma autorização do STF em obrigação — especificamente, neste caso, no que diz respeito à execução antecipada da pen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fachin arquiva inquérito que investigava Maia e Calheiros

Por falta de provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (30/4) o arquivamento de um inquérito de 2017 que investigava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em decorrência de depoimentos de delações d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O relator verificou que estão presentes […]

Cade investiga Bradesco por dificultar serviços do GuiaBolso

O Cade instaurou processo administrativo contra o Bradesco para apurar prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acesse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-4 nega reclamação contra juíza por fundo da "lava jato"

O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da "lava jato" com dinheiro da estatal. O desembargador considerou que se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados pedem que Supremo retraia a pena e solte Lula

Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro nega pedido de arquivamento de ação penal contra denunciado por mortes em queda de ciclovia no Rio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 166131, por meio do qual a defesa do engenheiro civil C.G.C.R. buscava o trancamento da ação penal a que ele responde pela morte de duas pessoas em razão da queda de parte da ciclovia Tim Maia, em abril de 2016, no […]

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