Mês: fevereiro 2019

Plenário julga inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de Ciência e Tecnologia

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240 e declarou inconstitucional a possibilidade de que, em casos excepcionais, o servidor público possa ingressar na carreira no último padrão da classe mais elevada do nível superior. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (1º)

Revista Justiça Toda sexta-feira temos a participação de Pedro Beltrão, jornalista e procurador federal. No quadro Atualidades do Direito, ele traz as atualidades do mundo jurídico. Também nessa edição: o líder de um dos maiores cartéis de drogas do México é preso em Brasília. Quem irá repercutir o caso no Revista Justiça será o promotor […]

OAB quer estender programa Anuidade Zero para todo o país

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, quer estender para todo o país o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. A medida já é adotada por algumas seccionais. OAB – Conselho FederalOAB pretende negociar nacio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morre Paulo Piratininga, advogado criminalista

Morreu, na terça-feira (26/2), em Bragança Paulista (SP), o advogado criminalista Paulo Piratininga Sampaio Pinto. Ele tinha 85 anos e se recuperava de uma cirurgia ortopédica por fratura no fêmur.  Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1961, o advogado militou na ad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde

O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência do tributo nas operações dos empresas de planos de saúde. Acompanhando o relator, ministro Luiz F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que o julgamento sobre ISS não inclui seguros de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no julgamento de embargos […]

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no julgamento de embargos […]

Cassado acórdão do TRF-4 que determinou pagamento de indenização em caso de desapropriação no Paraná

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão desta quinta-feira (28), a Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou o pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária a pessoas que […]

Paulo Preto é condenado na primeira sentença da "lava jato" em SP

Na primeira sentença do braço paulista da operação "lava jato", a 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador do PSDB, a 27 anos e oito dias de prisão. Paulo Preto é a… Veja a matéria original […]

Associar PT às Farc não causa dano moral, decide TJ de São Paulo

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil e da editora Abril por relacionar o PT às Farc. Por maioria, o colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia ideológica” entre o partido e o grupo… Veja a matéria […]

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