Juíza libera capitalização em modalidade anterior à norma vigente

A juíza Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), autorizou a comercialização de títulos de capitalização enquadrados em modalidade prevista por norma anterior à vigente na Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetr…

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