TRF-4 mantém decisão que negou visto a togolês

O órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou que não cabe ao Judiciário intervir na política de migração nacional, que é prerrogativa do Poder Executivo. A partir desse entendimento, a 4ª Turma negou a concessão de visto brasileiro permanente a um homem nascido na República …

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